Noticias

Título	Data de Criação
Erro na contagem de votos altera resultados das eleições dos Advogados	04-12-2013
Penhoras de certificados de aforro serão feitas em tempo recorde	04-12-2013
Agência para a Energia fiscaliza casas sem certificado. Multas vão dos 250 aos 45 mil euros	03-12-2013
Corrupção: Situação de Portugal é 'dramática' e está ligada à política	03-12-2013
Penhoras facilitam cobrança de dívidas dos condomínios	02-12-2013
Fisco obrigado a devolver IUC a proprietário que provou ter vendido o carro	02-12-2013
Nova bastonária quer convencer Governo a não encerrar tribunais	02-12-2013
Programas de faturação certificados	02-12-2013
Fisco vai ter acesso a contas e imóveis em 'offshores'	02-12-2013
Elina Fraga é a nova bastonária da Ordem dos Advogados	30-11-2013
Aumento da idade da reforma aprovado no Parlamento	29-11-2013
"O Tribunal Constitucional deixou-se resvalar para a política e está a desempenhar o papel de um senado"	29-11-2013
Eleições na Ordem dos Advogados à margem da lei	29-11-2013
Novo sistema de requalificação entra em vigor já no domingo	28-11-2013
Apenas 2.600 funcionários públicos aceitam rescisão amigável	28-11-2013
Quem fizer 65 anos em 2013 pode reformar-se com as atuais condições	28-11-2013
Apenas um terço das acusações por violência doméstica resulta em condenação	26-11-2013
Futuros pensionistas vão receber pensões mais baixas, mesmo que trabalhem mais tempo	26-11-2013
Comité europeu contra a tortura regressa a Portugal e diz que situação piorou	26-11-2013
Tribunal Constitucional dá luz verde às 40 horas na função pública	25-11-2013
Anunciar arrendamento ou venda de casa que não tenha certificado energético vai dar multa pesada	25-11-2013
Penhoradas pensões de idosos que são fiadores de filhos desempregados	25-11-2013
Sindicato diz que adesão à greve dos procuradores ronda os 90%	25-11-2013
Sobrelotação: Presos transferidos sem critério	25-11-2013
Criado órgão de fiscalização e disciplina de agentes de execução e administradores judicias	22-11-2013
Dez erros na parte escrita da prova de Docentes significa zero valores	22-11-2013
Autoridade Tributária cria unidade de risco de incumprimento fiscal	20-11-2013
Candidatos a bastonário chumbam sociedades multidisciplinares	20-11-2013
Juros ilegais nos penhores a ouro	20-11-2013
Mais de 100 empresas municipais tem que fechar as portas	19-11-2013
Número de juízes vai diminuir entre 145 e 260, alerta associação sindical	19-11-2013
Provedor de Justiça confronta Fisco com controvérsias das rendas	19-11-2013
Estado poderá ter que devolver parte dos 700 milhões do perdão fiscal	18-11-2013
Advogados alvo de auditoria sobre fugas de informação	18-11-2013
Investigação criminal e acção penal são prioridades em 2014	15-11-2013
Lei do tabaco vai proibir fumo em todos os bares, restaurantes e discotecas	15-11-2013
Presos recusam sair em liberdade por causa da crise	15-11-2013
Mais de metade das infracções detectadas pela Unidade Financeira da PJ são fraude fiscal	13-11-2013
Credor vai poder saber se devedor tem bens antes de intentar acção executiva	13-11-2013
Ministra defende "código de conduta" para comunicação de branqueamento	13-11-2013
Empresas de electricidade e clientes têm de pagar 20 euros se falharem horários de visita	13-11-2013
Governo pretende lançar vários programas de rescisões em 2014	13-11-2013
Impulso Jovem apoiou mais de 77.545 jovens até ao final de Outubro	13-11-2013
Proprietários admitem penhoras de prédios por causa de impostos	13-11-2013
Cerca de 660 mil famílias em dificuldades para pagar empréstimos ao banco	13-11-2013
Armas apreendidas pela GNR duplicaram em relação a 2012	13-11-2013
Ordem garante expulsão de médicos que desviaram doentes para o privado	13-11-2013
Bastonário diz que "tribunais não são repartições públicas"	13-11-2013
Preço das portagens deverá manter-se em janeiro	12-11-2013
Magistrados do Ministério Público marcam greve para dia 25	12-11-2013
41 mil inquilinos pediram prova para suavizar aumento da renda	12-11-2013
Regras do Programa de Rescisões de Professores entram hoje em vigor	12-11-2013
Mouraz Lopes avisa que a Justiça está numa situação limite	11-11-2013
600 multas desde entrada em vigor da nova lei do álcool	11-11-2013
Perdão fiscal. Regime só compensa para dívidas superiores a 2500 euros	11-11-2013
Período na reserva na GNR vai ser reduzido de cinco para dois anos, diz Miguel Macedo	08-11-2013
Loja do Cidadão continua mas com a casa arrumada	08-11-2013
Governo altera apoios para formação profissional	08-11-2013
Paula Teixeira da Cruz reafirma que novo mapa judiciário exige mais juízes e magistrados do MP	08-11-2013
Fisco volta a notificar contribuintes para pagar IUC	07-11-2013
OE2014. Provedor de Justiça admite enviar Orçamento para Tribunal Constitucional	07-11-2013
Participação de escritórios de advogados tem que ficar expressa nas leis	07-11-2013
Multas de trânsito na União Europeia serão cobradas em 'casa'	07-11-2013
Renovação extra de contratos a termo em vigor amanhã	07-11-2013
Aprovada lista de fármacos que dependem de notificação prévia para exportação	06-11-2013
Professores Contratados contra pagamento 'absurdo' de taxas	06-11-2013
Relatório. Leis portuguesas não protegem quem denuncia corrupção	06-11-2013
Pedidos de rescisões amigáveis no Estado não chegam aos dois mil	06-11-2013
Governo quer criar entidade fiscalizadora dos combustíveis	06-11-2013
Justiça penhorou três milhões de euros a contas bancárias em duas semanas	06-11-2013
PJ tem um carro para cada dois inspectores	05-11-2013
Ministra da Justiça diz que tribunais administrativos e fiscais não deviam estar juntos	05-11-2013
Lei do arrendamento não habitacional pode ser 'ajustada'	05-11-2013
Contratos com escolas privadas não estarão dependentes da oferta pública	05-11-2013
Direcção da PJ desmente que se guardem ficheiros secretos em casa	04-11-2013
Pedido de saldos bancários a candidatos a bolsas é ilegal	04-11-2013
Código do IRC já foi mexido 113 vezes em 24 anos	04-11-2013
Procuradoria aconselha levar swaps a tribunal	04-11-2013
Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados	04-11-2013
Magistrados do MP em greve antes da votação final do OE	03-11-2013
ASAE fez mais de 56 mil operações em oito anos de atividade	03-11-2013
Juízes “estão no limite da indignação”	03-11-2013
Mais de 90% dos créditos a empresas reconhecidos em tribunal continuam por pagar	02-11-2013
Menos acções executivas pendentes no segundo trimestre de 2013	01-11-2013
Recibos verdes 'convidados' pela Segurança Social a regularizar dívidas no âmbito do 'perdão fiscal'	01-11-2013
Chegou o dia do perdão fiscal	01-11-2013
IRS chega a cortar mais de 60% do subsídio de férias	01-11-2013
Dois minutos de uma estranha atitude do juiz em tribunal	01-11-2013
Sindicato dos Oficiais de Justiça pedem demissão da ministra da Justiça	31-10-2013
Agricultores ganham mais tempo para declararem início de actividade	31-10-2013
PGR: Visados em processos vão ser informados de arquivamento	31-10-2013
Autarcas. Quanto mais tempo no poder, menos informação	31-10-2013
Perdão fiscal para pessoas e empresas arranca amanhã	31-10-2013
Os pontos essenciais da reforma do Estado	31-10-2013
Aprovadas novas regras no trabalho da função pública	30-10-2013
Presidente da República promulgou o diploma 3000 desde 2006	30-10-2013
Atrasos nos pagamentos às empresas lançam 14 mil no desemprego por ano	30-10-2013
CGA não aceita pedidos de reforma de 6.000 professores	30-10-2013
Provedor recomenda alterações às regras de atribuição de bolsas no ensino superior	29-10-2013
Alojamento local vai ter nova legislação	29-10-2013