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41 mil inquilinos pediram prova para suavizar aumento da renda

Um ano depois da entrada em vigor da nova lei, proprietários congratulam-se com descongelamento das rendas antigas. Já os inquilinos preferem sublinhar acções de despejo.

Em pouco mais de três meses e meio, mais de 41 mil inquilinos pediram o comprovativo de carência às Finanças, prova que é essencial para que os arrendatários tenham acesso ao período de transição de cinco anos com aumentos de renda menos significativos. Isto representa mais de 16% do total de 255 mil contratos de arrendamento anteriores a 1990.

De acordo com os dados do Ministério das Finanças, entre meados de Julho e até 8 de Novembro foram 41.314 os inquilinos que se dirigiram aos serviços de Finanças para pedir o comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC) para terem aumentos de rendas menos agressivos. A lei prevê que a renda máxima corresponda a uma percentagem do rendimento.

Apesar de a lei do arrendamento ter entrado em vigor há um ano, só em Julho é que a aplicação informática da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que permite que os inquilinos apresentem o comprovativo de carência económica e que os senhorios actualizem a renda ficou operacional. Até Julho, as rendas antigas - anteriores a 1990 - não foram actualizadas precisamente devido à falta daquele documento. As Finanças limitavam-se a dar um documento que provava que os arrendatários tinham pedido o comprovativo do RABC, suspendendo assim, a actualização das rendas.

O objectivo principal da nova lei, que entrou em vigor a 12 de Novembro de 2012, é dinamizar o mercado de arrendamento e pôr fim a anos de rendas antigas congeladas. Mas um ano depois das novas regras estarem no terreno quais os resultados?

De acordo com a Associação de Profissionais e Empresas de MediaçãoImobiliária, cerca de 19,7% de famílias viviam em casas arrendadas e o número deve situar-se agora entre os 22,5% e os 23%. No entanto, para o presidente da associação,Luís Lima, isto deve-se mais "às dificuldades que as famílias têm no acesso ao crédito, optando assim pelo arrendamento e não pela casa própria, do que pela dinamização introduzida pela alteração das regras das rendas antigas".

Já os proprietários falam apenas em atenuar os efeitos do congelamento das rendas. António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários, refere que a lei é "positiva" e veio "permitir uma mobilidade maior e que os senhorios tenham um fundo de maneio para obras e reabilitação". O responsável recusa a ideia de "caos social que se tentou passar" e diz que a nova lei trouxe "o pagamento de uma renda mais justa". Já a Associação Lisbonense de Proprietários considera que as novas regras atenuaram "o vergonhoso congelamento das rendas" e adianta que "os proprietários representados pela ALP viram 82% dos processos de actualização de renda travados por motivo de carência económica do inquilino".

Conceição (nome fictício) tem três imóveis em Matosinhos e foi um caso entre os milhares de proprietários que optaram por actualizar o valor das rendas antigas. A proprietária tinha quatro casas e aumentou a renda em duas delas. Nas outras duas, Conceição optou por manter o valor antigo: um dos inquilinos não tinha "grandes possibilidades" a somar ao facto de "a casa ser velhinha" e a outra está arrendada como casa para férias.

Por parte dos arrendatários, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, RomãoLavadinho, realça "os aumentos significativos das rendas e as ameaças de despejo de que os inquilinos têm sido alvo".

in Económico | 12-11-2013 | Paula Cravina de Sousa