A partir de agora, todo a atualização diária de conteúdo jurídico fica disponível apenas no novo website - www.homepagejuridica.pt - não sendo publicada mais nenhuma atualização neste. Esperamos por si no novo website!
Através deste Atlas poderá aceder, de maneira simples, às informações relevantes para a cooperação judiciária em matéria civil e comercial. O Atlas permitirá identificar os tribunais e outras autoridades competentes a que poderá recorrer com vista à concretização de diversas finalidades. Para além disso, poderá preencher directamente os Formulários aprovados, modificar o idioma em que estão redigidos, antes de imprimi-los e enviá-los de forma segura.
Contém toda a informação relativa ao Direito da União Europeia: Tratados, Acordos Internacionais, Legislação em Vigor, Actos Preparatórios, Jurisprudência, etc. Conta, ainda, com a possibilidade de consulta do Jornal Oficial da União Europeia e contém um campo de pesquisa segundo vários critérios.
Site que disponibiliza jurisprudência do Tribunal de Justiça, Tribunal Geral e Tribunal da Função Pública. Informação útil acerca da instituição a documentação a nível europeu.
Toda a informação acerca do funcionamento do Tribunal dos Direitos Humanos. Disponibiliza, ainda, Convenções e Protocolos relativos a esta instituição, bem como decisões de casos concretos, análises e informação sobre casos pendentes. (versão inglês)
