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Proprietários admitem penhoras de prédios por causa de impostos

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) admitiu hoje a possibilidade de penhora de prédios avaliados acima de um milhão de euros por falta de pagamento de impostos, no âmbito de uma lei que "viola princípios constitucionais básicos".

Numa carta enviada hoje aos grupos parlamentares, a ANP apelou à "urgente revogação [do imposto], pondo fim às inacreditáveis penhoras fiscais, executadas sobre contribuintes" sem capacidade de pagar o imposto extraordinário.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANP, António Frias, explicou que a lei portuguesa surgiu depois de o governo francês taxar em 1% o valor fiscal de "habitações de luxo, sumptuosas, e onde os proprietários moram".

"Só que em Portugal, na redacção que foi dada à lei, em vez de aparecer casas de luxo, aparece um prédio habitacional e foi atingir os proprietários que mantém os prédios em propriedade total e não horizontal", precisou.

Assim, as finanças estão a somar cada unidade, onde vivem os inquilinos e "cuja maior parte pagam rendas muito modestas", e a enviar as notas de liquidação para os proprietários.

"Além de ter de pagar este imposto extraordinário de selo, os proprietários têm de pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a nós parece que é desajustado da realidade", argumentou.

António Frias recordou que se o prédio estiver inscrito como propriedade horizontal deixa de ser taxado, ou seja, através de uma "mera habilidade" poderá haver isenção da taxa.

Na falta de pagamento dos impostos, o "passo seguinte é penhorar o prédio e, se a pessoa não teve capacidade de pagar o tributo, a seguir fica sem o prédio, que provavelmente vai ser vendido ao desbarato", anteviu o responsável da ANP.

"Na nossa associação, temos muitas dezenas de proprietários com prédios antigos em zonas relativamente centrais de Lisboa e do Porto e que não são prédios de luxo", garantiu.

in SOL | 13-11-2013