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Ministra da Justiça defende restrições às instituições que fazem escutas
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03-03-2014 |
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Insatisfeitos com custos da justiça e pontualidade
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28-02-2014 |
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Segurança."Google" das polícias deve ficar pronto este ano
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28-02-2014 |
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Prazo para comunicar faturas com benefícios fiscais prolongado até 10 de março
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28-02-2014 |
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TC declara inconstitucional julgamentos em processo sumário
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27-02-2014 |
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Governo aprova alteração ao regulamento de disciplina da GNR
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27-02-2014 |
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Juízes exigem blindagem dos seus vencimentos
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27-02-2014 |
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Insolvências continuam em queda mas nascem menos empresas
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27-02-2014 |
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Governo facilita anulações de subsídio de desemprego
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26-02-2014 |
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Governo alarga prazo para trabalhadores independentes regularizarem dívidas
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26-02-2014 |
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Assembleia discute cobranças em linhas telefónicas sobre consumo
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26-02-2014 |
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Regras da entrega de IRS para senhorios estão diferentes
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26-02-2014 |
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Fraude em pagamentos na internet quase duplica em Portugal
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25-02-2014 |
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Mais de 300 mil com mais de 60 anos foram vítimas de violência
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25-02-2014 |
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Governo obriga bancos a darem taxa especial no crédito para deficientes
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25-02-2014 |
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MP pede 3,5 mil milhões em indemnizações
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25-02-2014 |
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Deco lança simulador para contribuintes calcularem quanto pagam “a mais” de IMI
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25-02-2014 |
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Polícias municipais reivindicam estatuto e carreiras semelhantes à da PSP
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25-02-2014 |
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Reforma do mapa judiciário obriga a transferir electronicamente seis milhões de processos
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24-02-2014 |
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Lei das práticas restritivas do comércio prevê coimas entre 500 e 2,5 M€
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24-02-2014 |
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PGR proíbe procuradores de fazerem acordos em sentenças penais
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21-02-2014 |
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Proibido fumar em todos os locais públicos fechados a partir de Maio
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21-02-2014 |
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Fisco vai sortear todas as semanas carros até 40 mil euros
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20-02-2014 |
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Pagar dívida ao fisco já não dispensa prisão
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20-02-2014 |
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Governo lança finalmente o "Orçamento Cidadão"
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20-02-2014 |
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Crimes económicos a aumentar
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20-02-2014 |
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Tribunal Constitucional chumba referendo à co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo
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19-02-2014 |
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Professores do privado vão manter horário de 35 horas semanais
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19-02-2014 |
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Parlamento Europeu discute se clientes de prostitutas devem ser criminalizados
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18-02-2014 |
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Governo só conseguiu cortar 14% dos contratos a prazo no Estado
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18-02-2014 |
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Bastonária dos advogados diz que reforma vai esvaziar tribunais ainda abertos
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18-02-2014 |
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Prisões: Associação Sindical dos Juízes diz que é preciso apostar mais nas pulseiras eletrónicas
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17-02-2014 |
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Facturas até um ano dão acesso a sorteio do Fisco
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17-02-2014 |
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Queixas contra advogados dispararam no ano passado
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17-02-2014 |
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Magistrados admitem que falta formação a juízes e procuradores para lidar com crimes económicos
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15-02-2014 |
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Bastonária dos advogados quer debate maior sobre a organização do mapa judiciário
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15-02-2014 |
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Segurança Social fechou 89 lares de idosos e cinco creches em 2013
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15-02-2014 |
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Mais de mil condutores por ano fogem a operações "stop"
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15-02-2014 |
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Professores com menos de cinco anos de carreira podem ficar impedidos de entrar nos quadros
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14-02-2014 |
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Ministério Público investigou em 2013 mais de 80 casos envolvendo autarcas
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14-02-2014 |
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Justiça recebeu mais de 1400 candidaturas a 60 novos lugares para administradores de insolvência
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13-02-2014 |
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Aprovadas regras para o despedimento por extinção do posto de trabalho
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13-02-2014 |
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Estado aumentou ajustes directos em 10%
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13-02-2014 |
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Estado. 90% dos chefes são finalistas no concurso para a própria sucessão
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13-02-2014 |
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Ordem dos Advogados vai pedir audiência a Cavaco por causa do novo mapa judiciário
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13-02-2014 |
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Perdão fiscal custou 494 milhões ao Estado português
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13-02-2014 |
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Liberdade de imprensa aumentou em Portugal em 2013
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12-02-2014 |
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Violência escolar aumentou quase 22% em 2013
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12-02-2014 |
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Fundo de Garantia Automóvel paga 15 milhões de indemnizações a vítimas de acidentes em 2013
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11-02-2014 |
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Instituto da Habitação disponibiliza casas para vítimas de violência doméstica
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11-02-2014 |
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Pagar a horas passa a ser critério para atribuir prémio de excelência a empresas
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10-02-2014 |
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Inspecção do trabalho lança linha telefónica de apoio
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10-02-2014 |
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Apenas dois tribunais cumprem requisito para fecharem, diz bastonária da OA
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10-02-2014 |
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Unidade Técnica visa assegurar equilíbrio financeiro das empresas públicas
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10-02-2014 |
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Tribunais não conseguem cobrar 90% das dívidas de empresas
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10-02-2014 |
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Cães perigosos ainda sem treinadores certificados
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10-02-2014 |
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Bombeiros voluntários obrigados a cumprir 200 horas de serviço operacional por ano
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10-02-2014 |
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ACT detecta várias infrações com pagamentos e horários em empresas de segurança
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07-02-2014 |
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Orçamento Rectificativo aprovado pelo PSD/CDS
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07-02-2014 |
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Protecção de Dados quer travar acesso das seguradoras a dados de doentes
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07-02-2014 |
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Aprovada Factura da Sorte para combater economia paralela
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06-02-2014 |
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Governo encerra 20 tribunais e converte 27 em secções de proximidade
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06-02-2014 |
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Governo promete alterações aos contratos públicos e ao regime da reabilitação urbana
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05-02-2014 |
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Municípios alertam para eventual "problema humanitário" causado por multas
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05-02-2014 |
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Governo obrigado a pôr mais 140 juízes no terreno para garantir reforma
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05-02-2014 |
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Sete mil crimes prescreveram em cinco anos
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05-02-2014 |
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Tribunal Europeu de Direitos Humanos condena Portugal por atraso judicial
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04-02-2014 |
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Parlamento Europeu vota favoravelmente medidas que facilitam difusão online de música
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04-02-2014 |
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Imposto extraordinário para pensionistas não atinge viúvos nem deficientes das Forças Armadas
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04-02-2014 |
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Eurodeputados aprovam regras que penalizam crimes financeiros
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04-02-2014 |
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Maioria alarga acesso ao regime extraordinário do crédito à habitação
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04-02-2014 |
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Empresas têm que transitar para mercado liberalizado de eletricidade até 31 dezembro
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04-02-2014 |
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Sorteio de automóveis vai chamar-se "A Fatura da Sorte"
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03-02-2014 |
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Menos de 10 crianças beneficiaram do apadrinhamento civil em 2013
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03-02-2014 |
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Novas regras europeias para pagamentos electrónicos entram hoje em vigor
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01-02-2014 |
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Novo Código da Estrada incluído nos exames teóricos um mês após a entrada em vigor
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01-02-2014 |
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Prazo alargado para pequenos agricultores declararem início de actividade
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01-02-2014 |
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Cortes nas pensões da Segurança Social só começam a ser aplicados em Março
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01-02-2014 |
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Bruxelas aprova regras do crédito à habitação que contemplam a dação em pagamento
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31-01-2014 |
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'Estágios Emprego' alargados a vítimas de violência doméstica
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31-01-2014 |
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Portugal condenado 11 vezes em 2013
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31-01-2014 |
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Credores vão ter conhecimento prévio de bens penhoráveis dos devedores
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30-01-2014 |
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Ministra da Justiça diz que há consenso de operadores judiciários sobre reformas
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30-01-2014 |
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Encerramento dos tribunais dá mote ao novo ano judiciário
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30-01-2014 |
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Avaliação de desempenho será primeiro critério para despedir
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29-01-2014 |
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Justiça. Há menos 90 mil acções executivas pendentes nos tribunais
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29-01-2014 |
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SOS. Famílias endividadas vão ter mais apoios para não perderem bens
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29-01-2014 |
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Casais poderão vir a entregar IRS em separado
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29-01-2014 |
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Mapa judiciário está 'pronto'
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28-01-2014 |
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GNR apanha um por dia com a nova taxa de álcool
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28-01-2014 |
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Nova aplicação portuguesa contra ataques informáticos
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28-01-2014 |
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Magistrados preocupados com reorganização judiciária
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28-01-2014 |
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Estado faz cortes ilegais em salários de 2013
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28-01-2014 |
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Perdão fiscal não impediu a continuação dos processos de penhoras
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27-01-2014 |
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Se quiser contraprova do teste de álcool terá (mesmo) de pagar
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27-01-2014 |
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Queixas de negligência médica quintuplicaram desde 2001
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27-01-2014 |
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Vendas com prejuízo. ASAE aplica coimas de 2,5 milhões e fica com competências da AdC
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27-01-2014 |
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Parlamento discute hoje revisão do regime de renda apoiada
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24-01-2014 |
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Portugal no Tribunal de Justiça por discriminar contribuintes que deixam país
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23-01-2014 |
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Santa Casa vai pagar prémios dos jogos por transferência bancária
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23-01-2014 |
