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Tribunal Constitucional chumba referendo à co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo

A existência de duas perguntas podia levar "à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida".

O Tribunal Constitucional considerou esta quarta-feira não estarem verificadas a constitucionalidade e a legalidade do referendo à adopção e co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

A existência de duas perguntas, uma sobre adopção plena e outra sobre co-adopção, dificulta, no entender dos juízes do palácio Ratton, a "perfeita consciencialização" por parte dos cidadãos.

Noticia completa aqui: http://www.publico.pt/politica/noticia/tribunal-constitucional-declara-ilegal-referendo-a-coadopcao-e-adopcao-por-casais-do-mesmo-sexoao-1624391

in Público | 19-02-2014 | Rita Brandão Guerra