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Comissão Europeia abre processo a Portugal por atraso nos pagamentos na saúde
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10-07-2014 |
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Árvores de interesse público voltam a ter um regulamento que as proteja
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09-07-2014 |
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Fisco põe metade dos funcionários a fiscalizar emissão de faturas
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09-07-2014 |
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Funcionário judiciais juntam-se a protesto dos advogados junto ao parlamento
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09-07-2014 |
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Número de pedidos de asilo vai baixar 40 por cento em Portugal
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09-07-2014 |
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Penhoras de contas bancárias disparam desde Setembro
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09-07-2014 |
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Empresas pressionam médicos a serem "incompetentes"
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09-07-2014 |
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Advogados e solicitadores dão “ok” a cortes permanentes nas pensões
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08-07-2014 |
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Perícias são prova decisiva
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08-07-2014 |
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“Lista negra” de devedores aumentou 80% e já ultrapassa os 100 mil registos
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08-07-2014 |
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GNR multou 459 proprietários por falta de limpeza de terrenos em 2014
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08-07-2014 |
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Novo mapa judiciário obriga juízes a cumprir metas
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08-07-2014 |
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53 juízes e 34 procuradores foram multados por desleixo
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07-07-2014 |
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Maioria dos condutores desconhece novas regras do Código da Estrada
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07-07-2014 |
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Europa avança com registo público de insolvências
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07-07-2014 |
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Inspetores do Fisco à paisana 'de olho' em casas de verão
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04-07-2014 |
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Governo garante que falhas no cruzamento de dados entre organismos públicos estão resolvidas
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04-07-2014 |
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Empresas usam indevidamente apoios à contratação de pessoas com deficiência
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03-07-2014 |
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Empresas têm até 1 de Outubro para certificar programas de facturação
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03-07-2014 |
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Queixas sobre trabalho temporário caem 20% num ano
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03-07-2014 |
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Violência contra agentes de execução passa a ser crime
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02-07-2014 |
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Contribuintes arriscam pagar "multas de outros" devido a erro
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02-07-2014 |
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Simplificado o processo para o fisco receber dados das contas bancárias
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02-07-2014 |
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Governo suspende candidaturas aos estágios para jovens até à entrada em vigor de novas regras
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02-07-2014 |
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Recibos verdes do Estado mantêm corte igual ao que é inconstitucional
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01-07-2014 |
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MP não marca nada para Setembro
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01-07-2014 |
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OTOC quer salvaguardar quem não entrega declarações por culpa do sistema
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01-07-2014 |
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Mais de 80 polícias expulsos por corrupção em três anos
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01-07-2014 |
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Registo de testamento vital passa a ser possível a partir de amanhã
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30-06-2014 |
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Tribunais começam a fazer transferência electrónica de 3,5 milhões de processos
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30-06-2014 |
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Emissão de cartas de condução com atraso até um ano
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30-06-2014 |
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Professores têm até ao fim do dia para pedir rescisão de contrato com o Estado
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30-06-2014 |
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Governo quer reduzir duração e comparticipação dos estágios
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27-06-2014 |
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A maioria das injúrias já não é praticada “cara a cara”, mas por meios informáticos – PGR
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27-06-2014 |
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Programas de TV alvo de queixas devido a concursos
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27-06-2014 |
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Ordem dos Advogados nega extinção de Delegações
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26-06-2014 |
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Assembleias Distritais têm quatro meses para decidir destino de património e trabalhadores
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26-06-2014 |
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Serviços de finanças com marcação por telefone
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26-06-2014 |
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GNR vai transportar 730 mil processos em papel. Já há manual de segurança.
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26-06-2014 |
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Portugueses nada satisfeitos com o trabalho consomem três vezes mais drogas ilícitas
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26-06-2014 |
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Ministra desconfia de apoios judiciários em processos de inventário
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26-06-2014 |
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Reforma do novo mapa judiciário será "tranquila", assegura ministra da Justiça
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26-06-2014 |
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Governo quer flexibilizar estágios de advogados
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24-06-2014 |
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Fisco vê número de devedores aumentar 22%
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24-06-2014 |
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Justiça vai investigar médicos que trabalharam em vários locais à mesma hora
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24-06-2014 |
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Fisco chama milhares de gestores a pagar dívidas das empresas
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23-06-2014 |
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Nova Lei do Trabalho pode 'fragilizar' sindicatos
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23-06-2014 |
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Finanças têm por cobrar 13,5 mil milhões de euros
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23-06-2014 |
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Empresas obrigam mulheres a garantir que não vão engravidar durante cinco anos
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18-06-2014 |
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Portugal prepara reconhecimento rápido de diplomas dos imigrantes
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18-06-2014 |
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Bastonária dos Advogados prevê 21 tribunais e o resto "reduzido a cinzas"
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18-06-2014 |
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Jesus entre os que pagaram para limpar cadastro
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18-06-2014 |
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Dois em cada 3 funcionários públicos de baixa estavam aptos para trabalhar em 2013
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17-06-2014 |
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Ministério Público encaminhou 54% dos processos para soluções simplificadas
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17-06-2014 |
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É um recorde: Metade das reformas de 2013 foram antecipadas
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17-06-2014 |
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80 famílias por dia deixam de pagar a casa ao banco
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16-06-2014 |
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Governo pagou 50% do salário a 23 mil desempregados
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16-06-2014 |
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Juízes não concordam que violação seja crime público
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12-06-2014 |
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Hostels vão ser incluídos pela primeira vez na lei do alojamento turístico
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11-06-2014 |
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Laboratórios doaram 28 milhões de euros, profissionais de saúde só declararam oito milhões
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11-06-2014 |
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Segurança Social incapaz de dar resposta a recibos verdes
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11-06-2014 |
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Governo tem pronta legislação sobre salários da Função Pública
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11-06-2014 |
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48 acidentes de aeronaves por investigar
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11-06-2014 |
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Governo cria grupo para combater crimes contributivos
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09-06-2014 |
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Função Pública: Cavaco promulgou nova lei geral do trabalho
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09-06-2014 |
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Advogados já podem representar Estado em ações de defesa
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09-06-2014 |
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Maioria revoga artigo que dava maior protecção nos pagamentos pela Internet
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07-06-2014 |
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Parlamento aprova alteração à lei da Rádio
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06-06-2014 |
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Mais de 11 mil funcionários públicos reformam-se até julho
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06-06-2014 |
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Código de Procedimento Administrativo "reforça transparência"
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06-06-2014 |
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Governo cria fundo de apoio para câmaras endividadas
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06-06-2014 |
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Governo prolonga redução do pagamento do trabalho extraordinário
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05-06-2014 |
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Governo permite aos bancos converter impostos diferidos em créditos fiscais
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05-06-2014 |
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Governo reduz de cinco para três anos caducidade das convenções colectivas
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05-06-2014 |
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Falta de procura encerra 16 cursos no ensino superior no próximo ano lectivo
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05-06-2014 |
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Expulsos 34 agentes de execução por apropriação de dinheiro
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04-06-2014 |
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'Manual' dos espiões recomenda violação da lei
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04-06-2014 |
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Cresap quer controlar contratação de dirigentes nas autarquias
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04-06-2014 |
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Fugas nas prisões portuguesas diminuíram 60 por cento em 2013
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03-06-2014 |
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Reforma do Estado avança com "condomínios comuns"
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03-06-2014 |
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Governo aplica decisão do Constitucional nas prestações sociais a partir de Julho
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03-06-2014 |
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Ninguém é contratado na Madeira sem autorização de Jardim
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02-06-2014 |
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Homicídios conjugais. Só este ano já foram assassinadas 19 mulheres
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02-06-2014 |
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Polícias municipais fogem à lei e usam fardas ilegais
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02-06-2014 |
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Tribunal de Contas recusou visto a 54 contratos em 2013
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02-06-2014 |
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Juízes declaram inconstitucionais três normas do OE 2014
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30-05-2014 |
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Bastonária alerta para "colapso judicial" a partir de setembro
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30-05-2014 |
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Maioria aprova introdução de combustíveis 'low cost' nos postos de abastecimento
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30-05-2014 |
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Google abre hoje a porta ao "esquecimento"
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30-05-2014 |
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Bastonária apela a participação em Assembleia-geral
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29-05-2014 |
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Reforçados os incentivos fiscais aos investimentos das empresas
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29-05-2014 |
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Governo simplifica licenciamento municipal de operações urbanísticas
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29-05-2014 |
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Directora do DIAP Lisboa destaca blogosfera na denúncia da corrupção
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29-05-2014 |
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Novos deveres de informação no crédito ao consumo
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28-05-2014 |
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Provedor de Justiça recebeu mais de 18 mil queixas em 2013
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28-05-2014 |
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Menos impostos em falta do que em 2012
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27-05-2014 |
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Governo e parceiros sociais discutem hoje alterações à legislação laboral
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27-05-2014 |
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Aumentos salariais retroativos têm 'luz verde' do Constitucional
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26-05-2014 |
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Há 20 mil funcionários públicos à espera da reforma
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26-05-2014 |
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Bancos estão a falhar intervenção ao incumprimento
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22-05-2014 |
