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Clientes do Novo Banco com casa paga não podem cancelar hipotecas
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23-10-2014 |
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Advogados alertam para "caos" no Tribunal Administrativo
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22-10-2014 |
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Conselheiro do Governo alerta para risco de colapso do sistema informático das Finanças
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22-10-2014 |
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Maioria chumba audições parlamentares sobre o programa Citius
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22-10-2014 |
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Cerca de 250 mil empresários terão acesso ao subsídio de desemprego a partir de janeiro
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22-10-2014 |
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Governo descongela pensões antecipadas para trabalhadores mais velhos
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22-10-2014 |
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Controlo de consumo de álcool e drogas no local de trabalho em debate no Supremo
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22-10-2014 |
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Salvaguarda no IRS: Até 2017 aplica-se o imposto mais favorável ao contribuinte
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22-10-2014 |
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Segurança social aceita pagar 45 milhões de salários em atraso
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22-10-2014 |
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Pode vir aí secção exclusiva para crimes de violência doméstica
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21-10-2014 |
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Instituto de Medicina Legal diz que não há especialistas em número suficiente
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21-10-2014 |
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Ministra da Justiça acolhe “muito bem” indexação das remunerações da PJ às das magistraturas
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21-10-2014 |
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Venda de casas penhoradas só paga 5% das dívidas ao Estado
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21-10-2014 |
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Vai deixar de poder contestar processos fiscais abaixo dos 5 mil euros
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21-10-2014 |
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Mais de 300 mil espanhóis na lista de dívidas em autoestradas portuguesas
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21-10-2014 |
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Ministra garante que será aberto inquérito sobre o Citius
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20-10-2014 |
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Ciganos temem lei que criminaliza casamentos forçados
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20-10-2014 |
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Funcionários públicos recebem salários com duplo corte esta semana
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20-10-2014 |
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Redução da TSU para empresas que paguem salário mínimo publicada hoje
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20-10-2014 |
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"Vales educação" para jovens dependentes até aos 25 anos
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17-10-2014 |
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Juízes defendem em acórdão que sexo já não é importante aos 50
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17-10-2014 |
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Governo quer mais combate ao tráfico de seres humanos
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17-10-2014 |
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Vão sair 7,4 milhões dos cofres do Estado para eleições
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17-10-2014 |
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IRS: Governo introduz quociente familiar de 0,3% e fixa limites à redução da coleta
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16-10-2014 |
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Insultar funcionários do Fisco vai dar pena de prisão
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16-10-2014 |
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Governo altera estatuto das IPSS e limita mandatos dos presidentes
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16-10-2014 |
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Governo aprova reforma do IRS e da Fiscalidade Verde
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16-10-2014 |
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Novo mapa judiciário permite poupança de 1,1 milhões de euros
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16-10-2014 |
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Custas, certidões e cartões do cidadão permitem encaixe de 15,1 milhões de euros
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16-10-2014 |
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Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta que Citius continua com “falhas graves”
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16-10-2014 |
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Carros estrangeiros que permaneçam 183 dias em Portugal pagam IUC
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16-10-2014 |
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Governo vai introduzir um tecto para as prestações sociais
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16-10-2014 |
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Troca automática de informações de contas arranca em 2017
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16-10-2014 |
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Mais denúncias mas cada vez menos inspeções nas empresas
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15-10-2014 |
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Espera pela carta de condução pode ser mesmo muito longa
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15-10-2014 |
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Combate aos arrendamentos ilegais divide fisco e proprietários
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15-10-2014 |
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Governo quer enviar 12 mil funcionários para a mobilidade especial
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14-10-2014 |
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Citius operacional em todas as comarcas até à meia-noite
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14-10-2014 |
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Assinados 90 protocolos para espaços do cidadão em 41 municípios
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14-10-2014 |
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Governo descongela reformas antecipadas
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14-10-2014 |
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Praias concessionadas sem vigilância obrigadas a ter placas de aviso de perigo
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14-10-2014 |
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Lei manda operadores judiciários recorrerem ao papel até CITIUS estar operacional
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13-10-2014 |
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Juízes querem justificar os atrasos e pôr decisões online
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13-10-2014 |
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Ex-chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz diz que “desastre estava pré-anunciado”
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13-10-2014 |
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Rescisões mais vantajosas para carreiras menos qualificadas
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13-10-2014 |
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Formação Aplicada em Processo Administrativo
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10-10-2014 |
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Concursos no Estado vão dar prioridade a ex-estagiários
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10-10-2014 |
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IRC vai baixar para 21%
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10-10-2014 |
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Governo volta a admitir taxar transações financeiras
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09-10-2014 |
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Lei das rendas. Há uma edição revista e aumentada dois anos depois
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09-10-2014 |
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OE2015. Subsídios vão continuar a ser pagos em duodécimos
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09-10-2014 |
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Só 22% dos processos estão acessíveis no Citius
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08-10-2014 |
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Plataformas eletrónicas poderão custar milhões ao Estado
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08-10-2014 |
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Pensões mínimas vão aumentar em janeiro
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08-10-2014 |
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Juízes são os primeiros a ter aumentos no pós-troika
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08-10-2014 |
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Apostas online estão prestes a ser reguladas
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07-10-2014 |
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Juízes consideram que registo de abusadores de menores viola a Constituição
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07-10-2014 |
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Tribunais já conseguem aceder a um terço dos processos no sistema Citius
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07-10-2014 |
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Escolas questionam legalidade da anulação dos contratos de professores
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06-10-2014 |
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Cavaco quer alterações à lei de financiamento dos partidos antes das eleições
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06-10-2014 |
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Governo disponível para desbloquear salários em atraso
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06-10-2014 |
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Novas restrições na publicidade ao álcool passam por excluir menores de 21 anos dos anúncios
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06-10-2014 |
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Alterações à lei da adoção devem ser apresentadas «muito em breve»
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05-10-2014 |
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Citius gerou situação «muito complexa», afirma Procuradora Geral da República
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04-10-2014 |
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ASAE: 90% das queixas não são investigáveis
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04-10-2014 |
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Juízes querem acabar com ingerência do Governo no Citius
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04-10-2014 |
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Governo autoriza câmaras a passar multas por estacionamento proibido
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03-10-2014 |
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Ministro da Saúde quer retomar exclusividade para os médicos de família
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03-10-2014 |
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Pescadores de sardinha vão receber compensações financeiras
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03-10-2014 |
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Estado português condenado por lentidão na justiça
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02-10-2014 |
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Fisco adia para 1 de janeiro prazo para certificação de programas de faturação
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02-10-2014 |
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Portugal tem sistema eletrónico com dados da mortalidade em tempo real
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02-10-2014 |
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Insultos, agressões e ameaças entraram na rotina dos funcionários do fisco
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02-10-2014 |
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Governo quer que as amas passem a ser trabalhadoras independentes
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02-10-2014 |
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Citius. Diploma para suspender prazos processuais 5ª. feira em Conselho Ministros
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01-10-2014 |
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Administradores de insolvências vão passar a ser nomeados por sorteio
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01-10-2014 |
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Trabalhadores de empresas em recuperação passam a ter acesso ao Fundo de Garantia Salarial
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01-10-2014 |
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Lei que criminaliza maus-tratos contra animais entra em vigor
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01-10-2014 |
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Citius paraliza julgamentos de crimes mais graves
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01-10-2014 |
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Governo prepara legislação para suspender ou interromper prazos processuais por causa do Citius
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30-09-2014 |
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Citius provocou situação "gravíssima" nos tribunais
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30-09-2014 |
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Ministério da Justiça garante que Citius já está a funcionar em pleno numa comarca
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30-09-2014 |
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Aumento do salário mínimo para 505 euros entra amanhã em vigor
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30-09-2014 |
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Relatório da Ordem dos Advogados mostra sistema judicial "paralisado" no Norte
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29-09-2014 |
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Balcão tem o dobro dos pedidos de despejo dos tribunais
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29-09-2014 |
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Agentes de execução podem parar nos próximos dias
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29-09-2014 |
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ACT sem denúncias de discriminação de grávidas em empresas
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29-09-2014 |
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Advogados queixam-se da PSP por honorários em atraso
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28-09-2014 |
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Redução da TSU deixa de fora trabalhadores contratados a partir de Junho
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26-09-2014 |
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"Plano B" do ministério com folhas de Excel para distribuir processos aos juízes tem erros
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26-09-2014 |
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Fundos mal geridos podem dar despedimento de quem os gere
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25-09-2014 |
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Falta de funcionários judiciais motiva greve na sexta-feira
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25-09-2014 |
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Citius em baixo trama empresas saudáveis e poupa insolventes
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25-09-2014 |
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Oficial: Salário mínimo sobe para 505 euros
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24-09-2014 |
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Conheça o novo regime de proteção de devedores de crédito à habitação
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24-09-2014 |
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Justiça mais poupada na hora de enviar cartas
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24-09-2014 |
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Citius: Conselho da Magistratura propõe legislação que acautele dilatação de prazos
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23-09-2014 |
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Governo dá poderes inéditos ao Banco de Portugal para avaliar banqueiros
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23-09-2014 |
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Novo Regime Extraordinário para o crédito à habitação entra em vigor esta quarta-feira
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23-09-2014 |
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Certificados energéticos disparam com nova lei
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23-09-2014 |
