Tabelas e Ficheiros

Mapa Judiciário - Textos de apoio

Com a entrada em vigor do novo "MAPA JUDICIÁRIO" é importante ter presente que alterações ocorreram na Organização Judiciária em Portugal.

Para facilitar, criou-se este artigo, que tentará agregar um conjunto de informações essenciais para perceber a mudança e ser mais fácil a sua adaptação à realidade do dia a dia.

Legislação aplicável:

- Lei da Organização do Sistema Judiciário

- Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário

Consulte os demais textos para melhor esclarecimento. Se quiser, poderá sugerir algum outro que seja útil. Utilize o nosso formulário de contacto para o efeito.