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PGR defende mais formação para os os funcionários judiciais
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07-02-2015 |
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Cavaco Silva promulgou tabela de suplementos da função pública
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06-02-2015 |
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Novos incentivos à comunicação social entram em vigor a 1 de Março
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06-02-2015 |
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Provedor de Justiça avalia legalidade das restrições de trânsito em Lisboa
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06-02-2015 |
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Novo sistema de faturas 'caçou' 200 mil empresas
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06-02-2015 |
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Suplementos na Função Pública: Serviços têm dois meses para definir quem recebe o quê
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06-02-2015 |
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Juízes e procuradores vão ser responsabilizados por atrasos
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05-02-2015 |
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Governo quer procuradores com acesso às bases de dados das polícias
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05-02-2015 |
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Há um boom nos números de estabelecimentos locais registados. Governo aprova hoje novas regras para os hostels
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05-02-2015 |
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Número de casos de alienação parental está a aumentar
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05-02-2015 |
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Fisco lança raide ao arrendamento de estudantes
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05-02-2015 |
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Empresas insolventes vão a leilão na internet
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04-02-2015 |
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Estado cobra juro de mora de 5,47%, 20 vezes acima da Euribor
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04-02-2015 |
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Guia online para o combate à discriminação no trabalho
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04-02-2015 |
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Criminalidade voltou a diminuir em 2014
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04-02-2015 |
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Tribunal anula diploma que criou prova dos professores
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03-02-2015 |
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ONU: Poder judicial português não pode estar à espera de recursos para funcionar
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03-02-2015 |
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Lista negra dos cheques tem 30 mil pessoas
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03-02-2015 |
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Um ano e meio depois da entrada em vigor da nova lei ainda não há treinadores certificados para cães perigosos
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03-02-2015 |
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Parlamento deu euros a mais aos partidos mas não sabe quanto
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03-02-2015 |
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Transportes passaram 118 mil multas por falta de bilhete em 2014
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03-02-2015 |
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Seis agentes de execução foram expulsos em 2014
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02-02-2015 |
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Insolvências de empresas em Portugal baixam um terço em 2014
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02-02-2015 |
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Segurança Social penhora 14 milhões de euros por dia
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02-02-2015 |
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Tribunal contraria Fisco e permite junção de multas das portagens
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02-02-2015 |
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Governo prepara caminho para cruzar dados de inquilinos e senhorios
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02-02-2015 |
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Quase 200 mil já comunicaram inventários. Prazo acaba sexta
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02-02-2015 |
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Agora vai ter de partilhar dados ao balcão do 'check-in' com 28 países
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30-01-2015 |
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60% dos perfis na base de dados de ADN são de criminosos
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30-01-2015 |
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«É necessária vigilância constante» sobre a independência da Justiça - alerta relatora da ONU
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30-01-2015 |
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Vereadores vão ser proibidos de exercer advocacia. Deputados não
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30-01-2015 |
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Condutores multados em excesso de velocidade aumentam 40% em 2014
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29-01-2015 |
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Fisco aperta cerco às retenções de IRS feitas pelas empresas
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29-01-2015 |
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PJ investiga agentes de execução. Em três anos 37 foram demitidos
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28-01-2015 |
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Proteção de Dados 'de olho' em reforma do IRS
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28-01-2015 |
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Dívidas empatadas nos tribunais atingem novo máximo
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28-01-2015 |
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Bloqueio informático no registo civil dura há quase duas semanas
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27-01-2015 |
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Estado paga a privados para colocarem desempregados
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27-01-2015 |
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Suspeitas de escutas na Justiça merecem "varrimento geral"
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26-01-2015 |
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Perto de 40% dos arguidos com pulseira electrónica por violência doméstica
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26-01-2015 |
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Entrada de inspetores para Autoridade Tributária está a esvaziar repartições de finanças
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26-01-2015 |
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Crédito à habitação: Nova lei, problemas à porta
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26-01-2015 |
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Senhorios com rendas antigas têm Fisco 'à perna'
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23-01-2015 |
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Estão a cobrar-lhe mais IRS do que é devido
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23-01-2015 |
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Jardins de Infância não cumprem horas letivas fixadas pela lei
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22-01-2015 |
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Governo reconhece constrangimentos na emissão de certidões de registos
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21-01-2015 |
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Governo vai abrir 300 Espaços do Cidadão em postos dos CTT até final de 2016
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21-01-2015 |
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Municípios defendem alteração da Lei dos Compromissos para superar “constrangimentos”
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21-01-2015 |
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Jovens desempregados podem candidatar-se a apoios ao empreendedorismo a partir de quarta-feira
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21-01-2015 |
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Cavaco promulga regime do referendo regional dos Açores
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20-01-2015 |
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Comissão para a Igualdade recebeu 170 queixas
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20-01-2015 |
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Ordem dos Advogados presta aconselhamento gratuito a vítimas da legionella
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20-01-2015 |
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Cofidis usa lacuna legal para oferecer crédito com taxa de 29%
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20-01-2015 |
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Ministra quer Manual de Procedimentos para vistos "gold" no prazo de 30 dias
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19-01-2015 |
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Advogados contra estatuto
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19-01-2015 |
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Novas regras para produção de electricidade em autoconsumo entram em vigor
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19-01-2015 |
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Ministério Público em eleições
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19-01-2015 |
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Mais de 34 mil 'recibos verdes' pediram alteração de escalão da Segurança Social
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17-01-2015 |
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Pena mínima para menores que cometerem crimes sobe para seis meses
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16-01-2015 |
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Postos de abastecimentos têm que ter combustíveis simples até abril
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16-01-2015 |
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Conselho de Ministros aprova delegação de competências nos municípios
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15-01-2015 |
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Maus comportamentos nos transportes podem dar multa até 250 euros
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15-01-2015 |
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Governo vai dar 209 euros a desempregados que aceitem trabalho longe de casa
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15-01-2015 |
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Criados Espaços do Cidadão em 72 municípios
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14-01-2015 |
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Recibos Verdes dizem continuar sem receber valores pagos a mais à Segurança Social
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14-01-2015 |
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Reformas antecipadas desbloqueadas
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14-01-2015 |
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Tribunal dá nega a Fisco e anula multas em SCUT e autoestradas
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14-01-2015 |
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Proposta de Lei que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados
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13-01-2015 |
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Base de dados de contas bancárias: Saiba como consultar o seu registo
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13-01-2015 |
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Governo afasta responsáveis pelo Citius
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13-01-2015 |
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Pós-Graduação - “Direito e Gestão”
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13-01-2015 |
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Vem aí um novo programa de estágios mais abrangente
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13-01-2015 |
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Encerramento de empresas atinge valor mais baixo dos últimos sete anos
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12-01-2015 |
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Interpretação do regulamento das bolsas cria desigualdades para estudantes das ilhas
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12-01-2015 |
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A tabela de IRS para 2015
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12-01-2015 |
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Reforço de inspectores do fisco chega esta segunda-feira com mais de um ano de atraso
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12-01-2015 |
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Pensões da Segurança Social pagas sem cortes a partir de hoje
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09-01-2015 |
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Balcão de Arrendamento registou mais de oito mil pedidos de despejo em dois anos
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08-01-2015 |
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Empresas em revitalização vão ter dez anos para pagar dívidas ao Fisco e à Segurança Social
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08-01-2015 |
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Sindicato diz que demitir responsáveis do Citius não resolve problema
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08-01-2015 |
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Conselho de Ministros vai aprovar quatro alterações ao Código de Processo Penal
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08-01-2015 |
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Taxa Supletiva de Juro Moratório (Comercial) para o 1.º semestre de 2015
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07-01-2015 |
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Ordem dos Advogados - SADT – Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais
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07-01-2015 |
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Valor de multas por fuga ao Fisco sobe quase 300%
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07-01-2015 |
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Governo cria carreira de regime especial para técnicos das Finanças
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07-01-2015 |
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Trabalhadores do privado têm até ao final do dia para recusar subsídios em duodécimos
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06-01-2015 |
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IAVE arrasa prova de avaliação de professores
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06-01-2015 |
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Acumulação de funções? Autarcas já sabem o que fazer
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06-01-2015 |
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Militares só vão poder sair das Forças Armadas após 40 anos de serviço
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05-01-2015 |
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Regulador da água e resíduos detecta falhas na prestação de informação aos consumidores
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05-01-2015 |
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Função pública perdeu quase 80 mil trabalhadores desde 2011
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05-01-2015 |
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O que muda este ano no IRS
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05-01-2015 |
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Juízes podem receber subsídio de exclusividade
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05-01-2015 |
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Proteção no desemprego para trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários
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02-01-2015 |
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Investimentos acima de 25 milhões com novo regime de contratação pública
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02-01-2015 |
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Governo mantém regime transitório do e-factura para pequenos negócios
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02-01-2015 |
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Fisco alerta: Deduções em IRS só com contribuinte na factura
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31-12-2014 |
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Sacos de plástico serão pagos a partir de 15 de fevereiro
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31-12-2014 |
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OE 2015. Orçamento do Estado para 2015 publicado hoje em Diário da República
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31-12-2014 |
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Novo sistema de imigração para o Canadá entra em vigor na quinta-feira
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31-12-2014 |
