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Sacos de plástico serão pagos a partir de 15 de fevereiro
- Categoria: Noticias
- Criado em 31-12-2014
A portaria que regulamenta a entrada em vigor desta norma prevê a existência de um período transitório de 30 dias.
Noticia completa aqui.
in Diário de Noticias | 31-12-2014
Consulte a Lei aqui: Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro
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