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Nova organização judiciária põe em risco independência do sistema
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14-07-2015 |
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PGR de Portugal quer Ministérios Públicos como estrutura da CPLP
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14-07-2015 |
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Ministra da Justiça quer supervisionar Ministério Público
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14-07-2015 |
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Governo quer criar uma base de dados de Violência Doméstica
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14-07-2015 |
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Vistos Gold suspensos pelo SEF
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14-07-2015 |
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Juízes apresentam queixa contra a ministra na comissão de acesso a documentos
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13-07-2015 |
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Empresas criadas no 1.º semestre aumentaram 11,9%
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13-07-2015 |
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Novos oficiais de justiça serão colocados mediante a urgência dos tribunais
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13-07-2015 |
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Juízes alegam inconstitucionalidade da Lei do Sistema Judiciário junto do Provedor de Justiça
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13-07-2015 |
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Ministério quer automatizar sistema Citius nos próximos três anos
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10-07-2015 |
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Estado vai emprestar a privados para reabilitar e dar rendas baixas
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10-07-2015 |
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Ordem dos advogados vai processar o Estado por falta de condições na cadeia de Ponta Delgada
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10-07-2015 |
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Edifícios das polícias vão ser guardados por seguranças privados
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10-07-2015 |
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Parlamento vai debater limite de animais por apartamento
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10-07-2015 |
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Advogados estagiários sem salário isentos de pagar à Caixa de Previdência
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09-07-2015 |
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Portugal está na média no que respeita a aplicação de legislação da UE
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09-07-2015 |
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"Ministra deixou de atender telefones ou devolver chamadas"
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09-07-2015 |
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Contribuintes vão ter de validar faturas de saúde com IVA a 23% desde o início do ano
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08-07-2015 |
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Justiça. Menos processos pendentes e menos reclusos
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08-07-2015 |
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O financiamento dos estágios em discussão na Ordem dos Advogados
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08-07-2015 |
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Desconto no ISV para famílias numerosas em vigor a partir de Janeiro
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08-07-2015 |
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Um quinto dos trabalhadores em Portugal são precários
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08-07-2015 |
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Polícias recorrem a tribunal arbitral contra “ilegalidades” da ministra
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08-07-2015 |
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IMT vai dar cartas em cinco dias
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07-07-2015 |
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Funcionários do SEF pedem inconstitucionalidade da Lei Orgânica
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07-07-2015 |
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ASAE alerta para falsos inspetores que pedem pagamento de coimas
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07-07-2015 |
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Pagamento alargado de dívidas à Segurança Social entra em vigor
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07-07-2015 |
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Taxa de Juro Comercial - 2.º Semestre de 2015
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07-07-2015 |
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Muitas leis novas e uma reorganização dos tribunais por acabar
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07-07-2015 |
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Colapso do Citius deixou Governo sem dados para avaliar novo mapa judiciário
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07-07-2015 |
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Estado oferece mais 1437 estágios. Mas não contrata
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07-07-2015 |
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Despesas de saúde com IVA a 23% já são dedutíveis
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06-07-2015 |
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Ordem dos Advogados questiona meios
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06-07-2015 |
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Bastonária dos Advogados defende melhorias urgentes no mapa judiciário
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03-07-2015 |
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Ensino pré-escolar garantido para todas as crianças partir dos 4 anos
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03-07-2015 |
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Advogados nas consultoras vão ter mais regalias
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03-07-2015 |
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Há 13,5 mil milhões em impostos de 2014 por cobrar
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03-07-2015 |
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Parlamento discute alterações à lei do aborto esta sexta-feira
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03-07-2015 |
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Governo cria nova comissão nacional para proteção das crianças e Jovens
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02-07-2015 |
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Registo de trabalhadores nos Fundos de Compensação passa a ser automático
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02-07-2015 |
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Advogados estagiários organizam manifestação
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02-07-2015 |
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Novas regras de contratualização entre Segurança Social e IPSS entram em vigor
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02-07-2015 |
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Cruzamento de dados detecta fugas superiores a 200 milhões
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02-07-2015 |
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Conselho Superior do Ministério Público preocupado com não aprovação do Estatuto dos magistrados
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01-07-2015 |
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Fundo de Compensação do Trabalho já reembolsou 5,7 milhões
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01-07-2015 |
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Quase 25 mil pessoas adquiriram nacionalidade portuguesa
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01-07-2015 |
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Bancos obrigados a enviar extratos de créditos pessoal, automóvel e cartão
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01-07-2015 |
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Estado perde 71 mil trabalhadores em quatro anos
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01-07-2015 |
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Estagiários sem salário vão pagar reformas de advogados
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01-07-2015 |
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Criminalização do enriquecimento injustificado foi hoje enviada para promulgação
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30-06-2015 |
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1 de Julho: nova legislação sobre o álcool e a vacina Prevenar em vigor
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30-06-2015 |
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Supremo impõe tribunal arbitral na impugnação dos swaps das empresas
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30-06-2015 |
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Reformas na Justiça são 'referência' internacional, diz ministra
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30-06-2015 |
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Comissão de Proteção de Dados diz não a lei das secretas
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29-06-2015 |
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Contratos de luz e gás “quase” sem fidelização e sem penalidades
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29-06-2015 |
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Penas alargadas para quem incitar e aderir ao terrorismo
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27-06-2015 |
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Regulamentação da Lei do Jogo em consulta pública na segunda-feira
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27-06-2015 |
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Maioria adota código mundial antidopagem
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26-06-2015 |
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Bancos obrigados a enviar extrato regular de créditos
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26-06-2015 |
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Ministra da Justiça nega ter usado dirigentes públicos com fins eleitorais
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26-06-2015 |
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Governo aprova novas leis orgânicas e regime remuneratório dos militares
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25-06-2015 |
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Aprovado subsídio de renda para inquilinos idosos ou com carência financeira
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25-06-2015 |
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Licença obrigatória parental aumenta para três semanas
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24-06-2015 |
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Ministra considera que carta por pontos vai penalizar comportamentos que aumentam acidentes
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24-06-2015 |
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Condições de voto dos portugueses no estrangeiro pioraram
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24-06-2015 |
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Dívidas levam à penhora de pensões de mais de 196 mil idosos
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24-06-2015 |
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IRS. Deduções de saúde perdidas podem ser recuperadas
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24-06-2015 |
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Estado devedor? Agentes de execução vão poder intervir e cobrar dívidas
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23-06-2015 |
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Ministérios assinam hoje protocolo para colocar desempregados a proteger florestas
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23-06-2015 |
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Governo dá continuidade a programa de estágios internacionais
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22-06-2015 |
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Associação Sindical de Juízes corta relações com ministra da Justiça
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22-06-2015 |
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Fisco: acesso a dados terá de ser justificado
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22-06-2015 |
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Maioria aprova alterações à lei de cobertura eleitoral, oposição contra
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19-06-2015 |
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Justiça destaca papel de agentes de execução no processo administrativo
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19-06-2015 |
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Mulheres portuguesas têm pensões 31% mais baixas do que os homens
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19-06-2015 |
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Fisco já tem plano para limitar acesso a dados
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19-06-2015 |
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Governo alarga universo de alunos com acesso a bolsas de estudo
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18-06-2015 |
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Seis em cada dez processos de mediação visam a reestruturação do crédito
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18-06-2015 |
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Segurança Social recusa 34% dos pedidos de reforma antecipada
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17-06-2015 |
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Subsídio social das rendas pronto para entrar vigor no fim de 2017
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17-06-2015 |
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Advogado obrigado a pedir desculpa e a pagar a juíza
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17-06-2015 |
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Incentivos à comunicação social local com candidaturas anuais
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16-06-2015 |
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Menores de 18 proibidos de comprar cerveja e vinho a partir de 1 de julho
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16-06-2015 |
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Governo congela pensões por acidente de trabalho
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16-06-2015 |
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Segurança Social deixa de publicar lista de devedores
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16-06-2015 |
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Pinto Monteiro: “Há um uso dos tribunais para fins políticos”
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15-06-2015 |
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Conselho de Prevenção da Corrupção: Falta de pessoal impede combate à corrupção
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15-06-2015 |
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Transferências a partir de mil euros vão ser fiscalizadas
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15-06-2015 |
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Governo quer dificultar providências cautelares
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15-06-2015 |
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Violência sobre idosos sempre a crescer desde o ano 2000
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15-06-2015 |
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Base de dados de violência doméstica terá nomes das vítimas
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15-06-2015 |
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Ordem está a investigar advogados "low cost"
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14-06-2015 |
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Tribunais portugueses no top europeu das condenações por difamação
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12-06-2015 |
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Número de trabalhadores afectados por layoff recuou 40% em 2014
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12-06-2015 |
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Base de dados sobre violência doméstica vista como inútil e inconstitucional
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12-06-2015 |
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Consumidores menos protegidos com a nova lei dos contratos à distância
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12-06-2015 |
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Militares na reserva vão entrar na vigilância das escolas
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11-06-2015 |
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Governo aprovou alterações no regime do preço fixo do livro
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11-06-2015 |
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Pedidos de atribuição de tarifa social negados a centenas de clientes
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11-06-2015 |
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Governo quer dar aos espiões acesso direto às bases de dados do fisco
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11-06-2015 |
