Noticias

Novas regras de contratualização entre Segurança Social e IPSS entram em vigor

As novas regras e critérios de contratualização entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) foram publicadas esta quinta-feira em Diário da República e entram em vigor já esta sexta-feira. A portaria do Ministério da Solidariedade, Emprego e Solidariedade Social define "os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico de cooperação entre o ISS e as IPSS ou legalmente equiparadas".

Noticia completa aqui.

in Público | 02-07-2015

Consulte o Diploma aqui: Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho