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PGR: Visados em processos vão ser informados de arquivamento

A procuradora-geral da República afirmou hoje que, a partir de agora, o arquivamento dos processos administrativos vai ser comunicado ao interessado, na sequência do anúncio, feito na quarta-feira, relativo ao homólogo de Angola, João Maria de Sousa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou na quarta-feira o arquivamento do "processo administrativo" relativo ao Procurador-geral da República de Angola, João Maria Moreira de Sousa, relacionado com branqueamento de capitais.

Joana Marques Vidal acrescentou que habitualmente o arquivamento deste tipo de processo não era comunicado ao visado, explicando que, só no ano passado, a PGR recebeu mais de duas mil comunicações relativas a transacções financeiras consideradas suspeitas.

"Este ano, já temos quase duas mil comunicações", acrescentou.

Ao abrigo da legislação portuguesa e comunitária, as entidades bancárias são obrigadas a comunicar quaisquer transacções que considerem suspeitas, dando lugar à abertura de processos administrativos obrigatórios, disse.

"Até agora, nos milhares de comunicações não houve o hábito de comunicar o arquivamento (...) não está prevista na lei a comunicação", explicou.

A procuradora-geral acrescentou que "não poderia comunicar o arquivamento deste processo quando ainda estava em fase de estudo e nem tinha sido comunicado ao interessado.

Joana Marques Vidal lembrou que a investigação se referia ao cidadão angolano João Maria de Sousa, "que neste momento desempenha a atividade de procurador-geral" de Angola.

Por isso, pediu ao gabinete para estudar a possibilidade de comunicar este arquivamento, "dada a pessoa em causa", sublinhou.

"Relativamente a cidadãos angolanos, continuam pendentes, estão instaurados e em investigação vários processos administrativos, como existem vários, não é um (...), processos de inquérito em que estão envolvidos cidadãos angolanos", considerou.

Algumas queixas foram apresentadas junto do Ministério Público português por cidadãos angolanos ou pelo Estado angolano e estes inquéritos vão seguir uma tramitação normal, sem qualquer tipo de distinção, declarou a procuradora-geral da República.

Instada a afirmar se cabia ao Ministério Público apresentar um pedido de desculpas, Joana Marques Vidal não respondeu.

O anúncio do arquivamento do processo relativo ao PGR de Angola ocorre depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, Rui Machete, em entrevista à Radio Nacional de Angola, no início de Outubro, ter pedido desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a altas figuras do regime angolano.

"Tanto quanto sei, não há nada de substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas", disse então Rui Machete, justificando que a Procuradora-Geral da República "deu informações genéricas" que "asseguram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade".

Na sequência da polémica causada pela entrevista àquela rádio, e numa nota enviada à agência Lusa, Rui Machete justificou as declarações com a interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de 2012.

Esta situação levou toda a oposição a pedir a demissão do ministro, que foi chamado a dar explicações em sede de Comissão Parlamentar, mas o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que mantinha a confiança em Rui Machete.

O caso gerou tensão nas relações Angola-Portugal, com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a comunicar, a 15 de Outubro, o adiamento da parceria estratégica entre os dois países, numa altura em que estava prevista para Fevereiro de 2014 a realização da cimeira Portugal-Angola, em Luanda.

in SOL | 31-10-2013