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Código do IRC já foi mexido 113 vezes em 24 anos

O código fiscal mais importante para as empresas tem sido consecutivamente alterado nos últimos 24 anos, com uma frequência que atinge, em média, os dois meses e meio. O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) entrou em vigor em 1989 e, desde então, as suas normas foram mexidas um total de 113 vezes, de acordo com a contabilização de sucessivas publicações no "Diário da República".

A instabilidade fiscal é reconhecida unanimemente como um dos mais graves custos de contexto da economia portuguesa, que afeta sobremaneira o dia-a-dia das pequenas e médias empresas. Mas acima de tudo afasta investimento estrangeiro, que se confronta com garantias de estabilidade noutros países, até europeus.

De acordo com o inquérito "Observatório da competitividade fiscal", elaborado em maio passado pela consultora Deloitte, a "instabilidade do sistema fiscal" foi apontada em 2012 e 2013 como o segundo maior obstáculo ao investimento em Portugal.

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in Jornal de Noticias | 04-11-2013 | Nuno Miguel Maia