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Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados

Os cortes nas despesas do Estado não são para todos. Ou melhor, não são em todas as rubricas. Há pelo menos uma em que as despesas não só não estão a diminuir como até têm vindo a aumentar.

De acordo com a pesquisa do i aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos ( http://www.base.gov.pt/base2/), os vários organismos da administração central, local e regional assumiram encargos de 33,3 milhões de euros em 859 contratos de aquisição de serviços externos de consultoria/assessoria jurídica entre 2011 e 30 de Outubro deste ano.

Só nos primeiros dez meses deste ano já foram contratualizados 12 milhões em 302 contratos, o que representa um acréscimo de 17,6% em relação ao total das despesas nesta rubrica em todo o ano passado (10,2 milhões em 257 contratos). Estes números até pecam por defeito na medida em que nem todos os organismos divulgam os seus contratos e há procedimentos que só são publicados bastante tempo depois da data da sua assinatura.

O montante dos encargos com a contratação de serviços jurídicos externos, agora apurados pelo i, é superior ao valor registado nos três anos anteriores. Num artigo publicado a 28 de Outubro de 2010, a revista “Sábado” dava conta de que  o Estado tinha gasto 25,9 milhões em 627 contratos com 166 escritórios de advogados entre 2008 e 2010. Nesta contabilidade entravam também as associações e outras entidades com estatuto de utilidade pública. Um universo que o i não contabilizou agora. A análise abrange os organismos da administração central, local, regional, empresas públicas, municipais e regionais, algumas fundações e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
 
Banco central é o que mais gasta Os montantes dos contratos, todos eles feitos por ajuste directo, variam entre os 75 euros que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo pagou em 2011 ao escritório de Pedro Rebelo de Sousa por consultoria jurídica no âmbito de uma Parceria Público Privada. E os 650 mil euros que o Banco de Portugal adjudicou em cada um de cinco contratos, dois dos quais com a Vieira de Almeida: um em 2011 e outro já este ano para representar o banco central nos processos judiciais em litígios relacionados com o Banco Privado Português (BPP).

O Banco de Portugal é mesmo o organismo público que mais recorre a este tipo de serviços. No período em análise  já assumiu encargos de 2,7 milhões de euros e lidera os rankings dos contratos mais elevados nos três anos analisados.

Confrontado pelo i com esta informação, o banco central não quis tecer nenhum comentário. Há duas semanas, quando o “Mercado da República” se debruçou sobre os contratos publicados pelo BdP desde o início do ano, o porta-voz do banco afirmou, a propósito da contratação do escritório de Vieira de Almeida para o representar nos processos do BPP, que “o valor publicitado não tem relação com o preço efectivo dos serviços prestados, que só é conhecido no termo do contrato e é normalmente muito inferior”. Aos contratos de aquisição de serviços externos com preço/hora “é sempre atribuído o valor que corresponde ao limite superior da competência do órgão adjudicante”, acrescentou o assessor, que não quis justificar a necessidade de recorrer a serviços externos nem revelar o número de elementos que integram o departamento jurídico interno.

Em segundo lugar do ranking aparece a câmara de Oeiras com um total de 1,4 milhões. O relatório de gestão de 2012 do município revela que “mais de metade dos processos judiciais foi distribuída a advogados externos”. Só a sociedade de advogados Paulo de Almeida & Associados ficou com 44% dos processos. De acordo com a pesquisa do i, o contrato mais elevado tem o valor de 576 mil euros.
 
Sérvulo Correia é o que mais ganha A Sérvulo & Associados foi a sociedade de advogados que mais dinheiro ganhou no período em análise. O escritório assinou 58 contratos por um total de 3,1 milhões. O principal cliente foi a Estradas de Portugal, com quatro contratos publicados por 870 mil euros. Dois deles (350 mil cada um) foram no âmbito da negociação dos contratos das SCUT. Ao i, a sociedade garante, no entanto, que o valor total dos ajustes directos disponibilizados no portal para o período em análise “é inferior” e que não tem “uma relação preferencial ou privilegiada com o Estado.” Fonte oficial do escritório revelou ainda que “o volume de serviços contratados pelo Estado decresceu significativamente nos últimos anos” e que “apresenta hoje uma relevância claramente secundária no conjunto da facturação da Sérvulo.”

Com efeito, e de acordo com as contas da “Sábado” para o período entre 2008 e 2010, esta sociedade chegou a contratualizar serviços por 6,2 milhões em 128 contratos.

in ionline | 04-11-2013 | João D´Espiney