Noticias

Professores Contratados contra pagamento 'absurdo' de taxas

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) insurgiu-se hoje contra o pagamento de taxas para a inscrição na avaliação dos professores contratados, imposto pelo Governo, considerando "um absurdo".

"Consideramos um absurdo que os professores contratados, que provavelmente nunca irão dar aulas no sector público, infelizmente e dadas as restrições, terem de pagar uma prova, sendo que muitos deles ainda estão desempregados", disse à agência Lusa César Paulo, presidente da ANVPC.

O responsável acusa o Ministério da Educação e Ciência de estar preocupado "em lançar o valor da prova" e, a quatro semanas da realização da mesma, não estar preocupado em dizer "qual o objectivo, conteúdo e critérios de avaliação" da mesma.

"Como professores sabemos que ninguém vai fazer um exame sem saber quais os conteúdos em que vai incidir. Lamentamos que o Ministério esteja a fazer mais uma bolsa de dinheiro para si próprio e para o Governo e nem sequer lance os conteúdos em que se vai cingir", afirmou.

César Paulo criticou também o facto do exame aos professores contratados estar marcado para 18 de Dezembro, um dia após o final do primeiro período, altura que considera que os professores devem estar preocupados em avaliar os alunos.

"Trata-se de mais uma incongruência. O Ministério há pouco legislou sobre os serviços mínimos aos exames nacionais e agora lança uma prova de avaliação quando os professores estão a avaliar os alunos e deviam estar sossegados para fazer uma avaliação criteriosa", explicou.

No despacho publicado terça-feira no Diário da República, o ministro da Educação, Nuno Crato, determina que "o valor a pagar pela inscrição na prova, incluindo a componente comum e uma componente específica, é fixado em 20 euros".

Este valor pode aumentar se os docentes decidirem prestar provas em mais do que uma componente específica, para poderem concorrer a vagas em mais do que uma disciplina ou grupo de recrutamento.

Assim, por cada componente específica extra em que os docentes queiram prestar provas, terão que pagar 15 euros.

O despacho determina ainda que os pedidos de reapreciação de resultados custam igualmente 20 euros, sendo esse valor restituído caso a reavaliação seja favorável ao docente.

O documento do Governo revela que a avaliação da componente comum dos docentes contratados se realiza já a 18 de Dezembro deste ano, enquanto as avaliações para as componentes específicas ficam agendadas para o período entre 01 de Março e 09 de Abril de 2014.

O Governo aprovou em Setembro a regulamentação da prova de avaliação de conhecimentos dos professores, estando previsto que um docente que obtenha aprovação só tenha de realizar nova prova se nos cinco anos subsequentes leccionar menos de um ano.

A prova é destinada aos professores não integrados na carreira docente, ou seja, aos contratados, e terá uma periodicidade anual, e tem como objectivo "aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino", assim como a "equidade entre os candidatos ao exercício de funções docentes", de acordo com o Ministério da Educação e Ciência.

in SOL | 06-11-2013

Em causa este Despacho n.º 14293-A/2013. D.R. n.º 214, Suplemento, Série II de 2013-11-05