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Fisco volta a notificar contribuintes para pagar IUC

As notificações serão enviadas até ao final do ano e referem-se ao antigo selo do carro em falta no período de 2009 a 2012.

O Fisco está a preparar uma nova fase de notificações aos contribuintes por causa do Imposto Único de Circulação (antigo selo do carro).

Em causa está o IUC em falta relativo aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

As notificações serão enviadas até final do ano, mas o Ministério das Finanças – questionado pelo Diário Económico - não esclareceu quando é que os contribuintes as começarão a receber nem quantos serão notificados.

O presidente do STI, Paulo Ralha, adverte que esta nova fase em conjunto com o novo regime de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social até 20 de Dezembro, que permite um perdão de juros e custas do processo de execução, “vai gerar uma grande afluência aos serviços de Finanças”.

Recorde-se que em Junho foram notificados mais de 1,4 milhões de contribuintes para regularizar o antigo selo do carro, o que gerou a confusão nas repartições de Finanças, que tiveram dificuldades em atender os contribuintes. Na altura, as notificações foram interrompidas e o prazo de pagamento foi alargado, temporariamente, de 15 para 25 dias.

Na maioria dos casos as dívidas referem-se ao imposto que os proprietários dos veículos não pagaram ou por esquecimento ou porque o carro foi vendido mas o registo não foi alterado pelo novo proprietário ou ainda porque o automóvel foi para abate mas não há registo.

Em 2007 quando foi feita a reforma do Imposto Automóvel, mudou também o paradigma de incidência do imposto: passou a incidir sobre o proprietário e não sobre o veículo. Desta forma, a alteração do registo de propriedade e o comprovativo do abate são essenciais para provar que o carro já não pertence ao contribuinte notificado.

in Económico | 07-11-2013 | Paula Cravina de Sousa