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Menos acções executivas pendentes no segundo trimestre de 2013

Também se extinguiram as acções por falta de impulso processual há mais de seis meses por ausência de bens penhoráveis dos devedores.

As ações executivas pendentes nos tribunais diminuiram quase cinco no segundo trimestre deste ano, comparativamente com o período de janeiro a março, existindo atualmente cerca de 1,1 milhões de processos.O boletim trimestral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) indica que, no final do primeiro trimestre, estavam pendentes nos tribunais um total de 1.212.504 ações, enquanto de abril a junho aguardavam decisão 1.153.140.Relativamente ao segundo trimestre de 2012 (1.243.278), houve igualmente uma diminuição de 7,3 por cento (1.153.140) no número de ações executivas pendentes nos tribunais de primeira instância.A taxa de resolução processual por trimestre encontra-se em 190,3% de abril a junho deste ano, um aumento de 31,3 pontos percentuais do verificado na amostragem de janeiro a março.Comparativamente com o período homólogo de 2012, registou-se um aumento de 99,1 pontos percentuais face ao valor de 91,1% registado.Na duração média das ações executivas findas de abril a junho de 2013, os dados da DGPL revelam aumento de 40 para 49 meses relativamente ao segundo trimestre de 2012.O organismo do Ministério da Justiça explica a entrada em vigor no início deste ano de nova legislação sobre ação executiva, extinguindo-se as ações anteriores a 15 de setembro de 2003 sem qualquer movimento processual por um período superior a seis meses, pode ser uma das causa do aumento do tempo de resolução das ações.Também se extinguiram as ações por falta de impulso processual há mais de seis meses por ausência de bens penhoráveis dos devedores.

in ionline | 01-11-2013