facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Destaques do DR

Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro

dre normal

Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais.

Lei Orgânica n.º 3/2015, de 12 de fevereiro

dre normal

Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho.

Lei Orgânica n.º 2/2015, de 12 de fevereiro

dre normal

Regime Jurídico do Referendo Regional na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 28-A/2015, de 11 de fevereiro

dre normal

Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

Lei n.º 9/2015, de 11 de fevereiro

dre normal

Primeira alteração à Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de dezembro.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro