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Declaração de Retificação n.º 5/2015, de 26 de fevereiro
- Categoria: Destaques do DR
Declaração de retificação à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2015.
Declaração de Retificação n.º 5/2015 - Diário da República n.º 40/2015, Série I de 2015-02-26
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