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Portaria n.º 131/2016, de 10 de maio
- Categoria: Destaques do DR
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pelaPortaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.
PORTARIA N.º 131/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90/2016, SÉRIE I DE 2016-05-10
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