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Declaração de Retificação n.º 1/2016, de 13 de janeiro
- Categoria: Destaques do DR
Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos, publicado no Diário da República n.º 254, 1.ª série, de 30 de dezembro de 2015.
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE I DE 2016-01-13
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