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Declaração de Retificação n.º 52/2013, de 4 de dezembro
- Categoria: Destaques do DR
Retifica oDecreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração aoDecreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, publicado no Diário da República n.º 193, 1.ª Série, de 7 de outubro.
Declaração de Retificação n.º 52/2013.D.R.n.º 235, Série I de 2013-12-04
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