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Portaria n.º 253/2017, de 8 de agosto
- Categoria: Destaques do DR
Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI).
Portaria n.º 253/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série I de 2017-08-08
https://dre.pt/application/conteudo/107976097
Relacionado a Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho
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