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Pensões dos funcionários públicos acima dos 600 euros vão sofrer corte até 10%

Governo pretende que as alterações entrem em vigor em Janeiro do próximo ano. Cortes podem ser revertidos se, em dois anos consecutivos, a economia crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%.

As pensões dos funcionários públicos acima de 600 euros vão sofrer um corte até 10%, afirmou esta terça-feira o secretário de Estado Hélder Rosalino. A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas. Quanto às futuras, vão sofrer uma alteração das regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.

O governante, em declarações aos jornalistas no final de um dia de reuniões com os sindicatos, falou genericamente da proposta, que deve entrar em vigor já a partir de Janeiro do próximo ano. "O corte nunca ultrapassa os 10% e em muitos casos é inferior a 10%, porque há cláusulas de salvaguarda de rendimento e porque o que é afectado é uma parcela da pensão - a parcela P1 -, o que significa que essa parcela, ainda que seja muito significativa, não pondera a 100%, o que significa que a correcção de 10% é feita nessa parcela", explicou o secretário de Estado da Administração Pública.

Hélder Rosalino, que apresentou aos sindicatos as linhas gerais da proposta de convergência das pensões do sector público com o privado, adiantou que as pensões abaixo de 600 euros não vão ser abrangidas pelos cortes.

"Há um conjunto de alterações para as pensões em pagamento, mas aqui essas alterações têm um conjunto de critérios de atenuação. Não serão alteradas pensões abaixo de 600 euros e esse valor progride com a idade do pensionistas, até um máximo de 1.200 euros. A protecção vai até 1.200 euros para os pensionistas mais idosos", referiu.

Os cortes nas pensões podem ser retirados no futuro se em dois anos consecutivos o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%.

Questionado pelos jornalistas sobre a legalidade dos cortes nas pensões, Hélder Rosalino respondeu que o Governo estudou a matéria e elaborou "uma proposta que considera constitucional".

O projecto, enviado aos sindicatos esta terça-feira e que vai ser negociado a partir de 28 de Agosto, propõe também "um ajustamento da regra de cálculo das novas pensões, determinando que há uma maior aproximação às regras da Segurança Social a partir de Janeiro".

in RRenascença | 06-08-2013