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Funcionários Públicos e aposentados descontam mais para ADSE já este ano

O Governo pretende aumentar já este ano os descontos dos funcionários públicos e dos aposentados do Estado para o subsistema de saúde (ADSE), deixando de fora pensões até 485 euros.

De acordo com proposta de lei de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 hoje entregue na Assembleia da República, à semelhança dos trabalhadores do Estado no activo, o Governo pretende aumentar os descontos para a ADSE dos pensionistas de 1,5% para 2,25% já este ano e para 2,5% a partir de 01 de Janeiro de 2014.

"A remuneração base dos beneficiários titulares, no activo, na reserva e na pré-aposentação, e dos beneficiários extraordinários fica sujeito a desconto de 2,5%", segundo a proposta.

Refere igualmente que "as pensões de aposentação e reforma dos beneficiários titulares e extraordinários, quando o seu montante for igual ou superior ao valor correspondente a uma vez e meia a retribuição mínima mensal garantida, ficam imediatamente sujeitas a desconto de 2,5%".

Por fim, segundo a proposta, "quando da aplicação da percentagem prevista resultar da pensão de valor inferior à retribuição mínima mensal garantida, esta fica isenta de desconto".

"As medidas de contenção orçamental propostas correspondem à consolidação de poupanças adicionais em despesas de pessoal e consumos intermédios, às quais acrescem medidas específicas de redução estrutural da despesa pública de natureza transversal e sectorial", acrescenta o relatório.

A proposta replica a última versão entregue aos sindicatos da administração pública no âmbito das negociações que têm vindo a ser feitas com o Governo e que tem uma última ronda negocial dia 04 de Junho.

in SOL | 31-05-2013