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Medicamentos têm novas regras a partir de amanhã

O preço dos medicamentos vendidos nas farmácias vai voltar a descer este ano, por via da comparação anual de preços com outros países de referência.

O decreto-lei que introduz novas regras no preço dos medicamentos vendidos nas farmácias foi publicado hoje em Diário da República e entra em vigor amanhã. O mesmo decreto, que foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 3 de Janeiro, impõe ainda novas regras para os medicamentos utilizados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Sempre que estes remédios não "não tenham sido objecto de avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos hospitais do SNS", passam também a estar sujeitos à revisão anual do preço de referência, ou seja, o seu preço não poderá ser superior à média dos três países de referência com que Portugal se compara.

Os três novos países de referência para o ano de 2013 serão ainda publicados numa portaria posterior, mas tal como o Económico já Portugal deve vir a comparar preços com Espanha, Itália e Eslováquia.

Recorde-se que as contas do Executivo prevêem que as novas regras induzam um corte médio de 8% no preço dos medicamentos.

in Económico | 27-02-2013 | Catarina Duarte