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Portaria n.º 50/2017, de 2 de fevereiro
- Categoria: Destaques do DR
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro.
Portaria n.º 50/2017 - Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02
https://dre.pt/application/conteudo/106388650
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