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Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro
- Categoria: Destaques do DR
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 159/2014 - Diário da República n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27
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