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Decreto-Lei n.º 114-B/2014, de 4 de agosto
- Categoria: Destaques do DR
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, procedendo a alterações ao regime previsto no Título VIII relativo à aplicação de medidas de resolução.
Decreto-Lei n.º 114-B/2014. D.R. n.º 148, Suplemento, Série I de 2014-08-04
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