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Declaração de Retificação n.º 29/2013, de 12 de julho
- Categoria: Destaques do DR
Retifica a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013, publicada no Diário da República n.º 91, I Série, de 13 de maio de 2013.
Declaração de Retificação n.º 29/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
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