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Novo mapa judiciário "gera campo de indefinição"

A procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, considera que "a falta de referência" às procuradorias distritais e a "inexistência" de distrito judicial no novo mapa judiciário "gera um vasto campo de indefinição".

"Quanto ao novo desenho, é inelutável reparar na falta de referência às procuradorias distritais, num modelo que liga as novas 23 comarcas ao órgão superior, a Procuradoria-Geral da República, e onde não existe a circunscrição Distrito Judicial", refere o relatório de atividades de 2013 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), assinado por Francisca Van Dunem.

Noticia completa aqui: http://www.noticiasaominuto.com/pais/200770/novo-mapa-judiciario-gera-campo-de-indefinicao

in Noticias ao Minuto | 08-04-2014