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Milhares têm de devolver parte de subsídio de desemprego e doença

A Segurança Social está a enviar cartas aos beneficiários do subsídio de desemprego e de doença para que devolvam uma parcela da prestação referente aos meses de agosto e setembro.Em causa estão os cortes de 6% e 5% que estas prestações enfrentam desde o mês de julho, mas que a Segurança Social não acomodou nos pagamentos efectuados.

A carta, que está a ser enviada diz que houve um "pagamento indevido" e que por isso, os beneficiários têm 30 dias para devolver a verba em causa. De acordo com as estatísticas da Segurança Social, existiam em agosto 387.047 beneficiários do subsídio de desemprego e 93.570 beneficiários de subsídio de doença, mas as prestações inferiores a 419 euros estão protegidas.

Leia a carta enviada pela Segurança Social, e denunciada pela Associação Precários Inflexíveis.

O Dinheiro Vivo já tentou saber quantas pessoas terão de devolver a verba em causa, ou se o erro no pagamento foi pontual. Quis ainda saber a razão para a qual ter sido feito um pagamento errado mesmo depois da entrada em vigor da lei, mas até ao momento ainda não obteve qualquer resposta.

Na carta, o Instituto de Segurança Social dá uma referência multibanco para que a transferência bancária seja efectuada e ressalva que o valor pode ser enviado por correio; vale correio ou cheque.

Os cortes nestes dois subsídios estão em vigor desde o dia 25 de julho tendo, as prestações em pagamento, começado a ser mais pequenas a partir deste dia. O governo já tinha tentado o corte de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no subsídio de doença, mas o Tribunal Constitucional impediu a medida por não assegurar as prestações mais pequenas,.

Com o primeiro Orçamento Retificativo, o Executivo assegurou que os rendimentos abaixo de 419 euros (um IAS) iriam ficar protegidos e a medida avançou. O valor médio da prestação de desemprego é de 481,94 euros; no caso do subsídio de doença este valor varia em função do tempo pelo qual a baixa por doença se prolonga.

in Dinheiro Vivo | 17-10-2013