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Informação nutricional nos rótulos vai ser obrigatória

Governo vai homologar, amanhã, guia para a aplicação de novas regras comunitárias.Rótulos passam a ter 12 informações obrigatórias

Os rótulos dos produtos alimentares vão passar a ter 12 informações diferentes, incluindo os valores nutricionais, cuja menção era, até agora, facultativa. O novo regulamento comunitário terá de ser aplicado em todos os Estados-membros até 13 de Dezembro de 2014, mas o Governo vai homologar amanhã, Dia Mundial da Alimentação, um guia de aplicação das normas, elaborado em conjunto com a indústria agro-alimentar e a grande distribuição, em articulação com a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Fonte da Secretaria de Estado da Alimentação adianta que este documento "foi delineado ainda em 2012, anterior à crise da carne de cavalo, e visa dar resposta a um conjunto de dúvidas que foram surgindo, à medida que os operadores se iam preparando para as regras de aplicação do novo sistema" comunitário. O escândalo da carne picada, que se espalhou na Europa, teve como base um crime de fraude de rotulagem, em que foram prestadas informações erradas ao consumidor que comprava um produto como sendo carne de vaca. Apesar de não ter sido uma consequência da polémica, o novo regulamento comunitário vem tornar obrigatória a menção do "país de origem ou o local de proveniência de certos tipos de carnes, de leite ou quando a sua omissão seja susceptível de induzir em erro o consumidor".

Já o código português, subscrito pela Federação das Indústrias Portuguesas Agro-alimentares (FIPA), a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, será homologado um ano antes da entrada em vigor das regras europeias, "o que permite aos operadores se adaptarem atempadamente de modo mais fácil e esclarecido às novas regras", refere a mesma fonte.

"As regras de rotulagem [na Europa] acumulavam um conjunto de diplomas dispersos e quem quisesse fazer um rótulo tinha de consultar, no mínimo, dez diplomas. A Comissão Europeia entendeu que devia publicar um regulamento que substituísse todas as directivas", explica Pedro Queiroz, director-geral da FIPA. Perante as dúvidas das empresas, a FIPA e a APED juntaram-se para criar um guia de interpretação, que teve o aval do Governo.

A maior alteração é na informação nutricional que os produtos alimentares terão de conter (ver caixa). Os valores diários de referência passam, assim, a estar visíveis em todos os alimentos (pré-embalados ou não) vendidos não só nos supermercados mas também nos restaurantes. Outra das intenções do regulamento europeu é proibir a utilização de informações "susceptíveis de induzir o consumidor em erro quanto às características, efeitos ou propriedades dos géneros alimentícios, ou que lhes atribuem virtudes medicinais".

Além do guia, que é apresentado amanhã, durante o fórum Inovação Alimentar ao Serviço do Consumidor, o Governo prepara-se para criar o Conselho de Segurança Alimentar, que junta à mesma mesa todas as autoridades. A intenção é, em casos de risco para a saúde pública, assegurar a tomada de medidas adequadas.

in Público | 15-10-2013 | Ana Rute Silva