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Fraccionamento da facturação da luz e gás com novas regras

O objectivo é atenuar o impacto nos orçamentos familiares.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai obrigar as empresas que fornecem electricidade e gás natural a uniformizar as regras de fraccionamento da facturação. Uma medida justificada pelo impacto económico que provoca nos orçamentos dos consumidores.

"A realização de leituras, na periodicidade definida para os operadores das redes de distribuição de eletricidade e de gás natural, ou comunicadas pelo cliente ou o seu comercializador, determinam a necessidade de se proceder ao acerto entre os valores facturados por estimativa e os devidos com base em leituras reais", refere o organismo liderado por Vítor Santos em comunicado.

Face às novas regras, sempre que da leitura real do consumo se chegue a um acerto que é superior ao valor médio mensal dos últimos seis meses, esse valor será fraccionado e cada uma das prestações a pagar pelo consumidor não poderá ser superior a 25% do consumo médio mensal apurado.

A título de exemplo refere-se que se o consumo médio mensal apurado nos últimos 6 meses for de 1000 kWh, a prestação a pagar mensalmente pelo acerto não poderá ser superior a 250 kWh.

in Económico | 11-09-2013 | Ana Maria Gonçalves