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Juízes terão de ser mais rápidos a gerir e a decidir os processos

Tribunais recebem hoje novo Código de Processo Civil. Juízes com mais poderes, processos mais céleres e punição aos expedientes.

Quando hoje os tribunais reabrirem depois das férias judiciais, juízes, procuradores, funcionários e advogados vão confrontar-se com uma mão cheia de novas regras e formas de funcionamento nos processos cíveis. O novo Código de Processo Civil (CPC), uma das principais reformas de Paula Teixeira da Cruz, terá já de ser aplicado a todos os processos, pendentes e novos, e os juízes passam a assumir mais poderes e responsabilidades na condução das acções. Uma delas será a de acelerarem os processos e proferirem sentenças no prazo de 30 dias e, se falharem, terão de explicar. Em caso algum, uma acção pode ser suspensa por mais de três meses.

Esta reforma do CPC é a grande revisão desde o código de Alberto Reis (de 1939) e, nas palavras da ministra da Justiça, muda o paradigma de funcionamento nos tribunais. Por um lado, o juiz ganha mais poderes na condução do processo no sentido de o acelerar e sancionar as manobras dilatórias usadas pelas partes. Por outro, os advogados são chamados a assumirem mais responsabilidades e disciplina processual, tendo de se cingir aos factos essenciais e ao direito substantivo, perdendo margem de manobra para provocarem adiamentos e recorrerem a expedientes até agora possíveis. "O que se pretende é uma comunidade judiciária", diz ao Diário Económico a ministra da Justiça.

in Económico | 02-09-2013 | Inês David Bastos