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Maioria tem até 5ª-feira para apresentar proposta sobre SIRP

Os partidos da maioria têm até quinta-feira para entregar uma proposta conjunta, conforme decidido pelo PSD e CDS, que visa reforçar e apertar o controlo do regime de incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses dos agentes e dirigentes dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP).

O calendário (apertado) ficou a definido hoje em sede de comissão parlamentar, depois de PSD e CDS pedirem o adiamento da discussão e da votação na especialidade de um projecto do PS sobre a matéria. A oposição, embora tenha aceitado adiar a votação para sexta-feira, não calou as criticas à maioria.

Pita Ameixa, do PS, acusou os partidos que suportam o Governo de pedir o adiamento da votação da sua proposta por "4 vezes" e manifestou estranheza pelos facto dos partidos da maioria estarem sempre a pedir o adiamento. "O PS não quer que a votação seja feita fora desta sessão legislativa", avisou.

Do lado do Bloco de Esquerda, Cecília Honório, admitiu que o partido estava em condições de apreciar e votar o diploma do PS, há semelhança de António Filipe, do PCP, embora tenha sublinhado que "por mais meritórias que sejam as propostas da oposição, entendo de que se deva votar esta matéria com as propostas do Governo".

Hugo Velosa, do PSD, e Telmo Correia, do CDS, garantiram que o documento da maioria está aguardar apenas o ultimato de alguns aspectos enquanto garantiram que o mesmo dará entrada no Parlamento muito em breve e apelaram ao bom-senso da oposição para aguardar uma proposta que em alguns aqui e ali pode convergir com a da maioria.

Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aceitou esperar até sexta-feira para discutir e votar a proposta do PS com ou sem proposta dos partidos da maioria. Ou seja, PSD e CDS têm até quinta-feira para entregar no Parlamento a sua proposta que visa reforçar e clarificar o regime de incompatibilidades no SIRP.

in SOL | 23-07-2013 | Ricardo Rego