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Conta da água vai ficar mais cara com nova lei

O preço da água vai aumentar em Portugal para o consumidor final com a nova proposta de lei para o sector, alertou hoje a AEPSA.

"O preço da água vai aumentar em Portugal, porque o Estado quer colocar os utilizadores finais a pagar a dívida de 500 milhões de euros dos municípios à empresa Águas de Portugal", avisa Diogo de Oliveira, presidente da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), em entrevista telefónica à Lusa.

O que irá aumentar o preço da água para os utilizadores, explica o presidente da AEPSA, são os custos relacionados com o "processo de faturação", "sistema de cobrança", "adaptação dos sistemas informáticos", "criação de novos modelos de fatura e da própria fatura", "testes virtuais de envio de faturas" e "processos de gestão de tesouraria".

"Esta lei vem acrescentar à fatura atual a decomposição de um conjunto enorme de custos, o que vai gerar ainda mais dúvidas aos consumidores", acrescentou Diogo de Oliveira, estimando que esta alteração à lei vai gerar "milhares de reclamações em todo o país", porque a fatura vai ser "mais extensa", "mais complexa" e "indecifrável para qualquer pessoa que não esteja dentro da organização do setor".

Segundo o presidente da AEPSA, a nova proposta de lei para a água em Portugal está a "desvirtuar a cadeira económica de valor económico do setor, desresponsabilizando os municípios".

"Quando a Águas de Portugal quer cobrar diretamente ao consumidor final, está a tornear as responsabilidades dos municípios que se vão desresponsabilizar deste processo", explica, reiterando que quem deve os 500 milhões de euros à empresa Águas de Portugal não são os consumidores, mas sim as várias Câmaras Municipais de Portugal.

Para a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, as "empresas fornecedoras de água devem continuar a fornecer e os municípios devem ter que continuar a ter a sua responsabilidade perante os munícipes".

"Entendemos que a proposta de lei não resolve o problema inicial para a qual está feita, que é ir buscar ao consumidor o valor da dívida dos municípios. (...) Não é a melhor forma de resolver o problema das dívidas à empresa Águas de Portugal", considera o presidente da AEPSA.

A AEPSA considera que a proposta de lei não é "exequível, nem justa, e não defende o interesse público nem dos consumidores".

A AEPSA confirmou à Lusa que já enviou ao Governo e ao parlamento "propostas válidas para anular o efeito de perda no consumidor" e esperam que sejam tidas em consideração.

in Económico | 13-05-2013