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Desemprego cria buraco orçamental

Não é apenas o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) que está a obrigar o Governo a fazer contas e um orçamento rectificativo para 2013. Com a subida do desemprego, acima das previsões, os gastos com este subsídio estão 9% acima do orçamentado, o que pode implicar um acréscimo de despesa de 240 milhões de euros no total do ano, se esta derrapagem se mantiver.

No Documento de Estratégia Orçamental (DEO), o Governo assume um desvio do défice orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), devido à «deterioração do cenário macroeconómico». Um dos principais problemas é o desemprego, que não só diminui o encaixe da Segurança Social – há menos empresas e trabalhadores a fazer descontos – como aumenta os gastos com subsídios.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar amanhã os números do primeiro trimestre do ano e é previsível que seja revelada uma deterioração do mercado de trabalho. A taxa está agora em 16,9% e a mais recente projecção para este ano é de 18,2%. Caso se confirme este cenário, o número de desempregados ultrapassará o patamar de um milhão durante este ano.

As estimativas mensais do Eurostat apontam para uma taxa de desemprego de 17,5% em Fevereiro e Março, pelo que o INE deverá anunciar que o número de desempregados está mais perto daquela barreira.

Falhas nas previsões

A evolução do desemprego e o impacto nas contas públicas foi, de resto, uma das principais críticas feitas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), num relatório publicado esta semana sobre o exercício de 2012. O organismo presidido por Teodora Cardoso sublinha que «a situação do mercado de trabalho deteriorou-se significativamente em 2012» e que as previsões do Governo eram excessivamente optimistas. «Refira-se que já na altura da divulgação do relatório do OE2012 era possível antever que a previsão inicial não seria a mais adequada», refere o relatório.

O «elevado erro de previsão da taxa de desemprego» teve consequências a nível da execução orçamental. «Aliás, as piores perspectivas do mercado de trabalho terão constituído um dos principais motivos para as revisões efectuadas ao longo do ano», tendo a receita fiscal sido «sucessivamente revista em baixa» ao passo que a despesa com os apoios sociais a desempregados teve de ter um reforço orçamental.

O CFP nota ainda que a taxa de desemprego estimada nas avaliações do memorando nunca se concretizou. A versão inicial do documento, que suporta o programa de assistência financeira português, apontava para uma taxa de 13,4%.

in SOL | 08-05-2013 | João Madeira