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Perdões fiscais rendem centenas de milhões

Os Regimes Extraordinários de Regularização Tributária (RERT) foram uma espécie de amnistia ou perdão fiscal: nos respectivos textos legais, é expressamente referido que a declaração de capitais (depósitos, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros) detidos no estrangeiro e o pagamento do respectivo imposto extinguem a responsabilidade das infracções fiscais. Além disso, tudo é tratado entre o contribuinte e o Banco de Portugal, de forma confidencial.

Os três RERT coincidiram no tempo com grandes investigações judiciais de crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais. O RERT de 2005 foi lançado alguns meses depois de ter sido aberto o inquérito da Operação Furacão, que abrangeu quatro bancos: BPN, BCP, BES e Finibanco. Já o RERT de 2009 coincidiu com uma série de grandes processos, entre os quais se destacam os do BPN e a gestão de Oliveira Costa.

O RERT I (2005) rendeu ao Estado 43 milhões de euros (imposto relativo a cerca de 820 milhões regularizados) e o RERT II 83 milhões de euros (relativos a 1.660 milhões). Já o RERT III bateu o recorde: 258,4 milhões de euros (para um total de 3,4 mil milhões declarados). Este sucesso deveu-se em grande parte ao facto de, ao contrário do segundo RERT, desta vez o Governo não ter exigido que os capitais em causa viessem para Portugal. Além disso, soube-se que Portugal e a Suíça fizeram acordos de cooperação e de troca de informações fiscais, susceptíveis de melhor detectar e controlar infracções nesta área.

in SOL | 04-02-2013 | Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita