|
Alargamento de acesso a dados do Fisco “ameaça privacidade”, diz comissão
|
30-11-2016 |
|
Governo cria grupo de trabalho para avaliar apoio judiciário
|
29-11-2016 |
|
Idade da reforma vai aumentar dois meses até 2018
|
29-11-2016 |
|
Ministra quer combater abusos no apoio judiciário
|
29-11-2016 |
|
Empresas obrigadas a atribuir horário flexível a mães e pais
|
29-11-2016 |
|
Unidade de Combate ao Cibercrime entra em funcionamento
|
29-11-2016 |
|
Aprovados benefícios fiscais a PME's que se instalem no interior do país
|
28-11-2016 |
|
Novas regras dos estágios e apoios ao emprego publicadas “em breve”
|
28-11-2016 |
|
Relatório sobre morte assistida discutido e votado esta quarta-feira
|
28-11-2016 |
|
Esquerda aprova novo adicional ao IMI
|
28-11-2016 |
|
Registo Individual do Condutor vai ser alterado devido à carta por pontos
|
28-11-2016 |
|
Justiça proíbe cada vez mais o contacto entre agressor e vítima de violência doméstica
|
25-11-2016 |
|
Regulamentação da lei da nacionalidade "ainda sem data" para ir à AR
|
25-11-2016 |
|
Aprovadas novas regras para os recibos verdes
|
24-11-2016 |
|
Governo aprova proposta do novo estatuto disciplinar da PSP
|
24-11-2016 |
|
Marcelo quer alteração de “incapacidades” no Código Civil
|
24-11-2016 |
|
Governo aprova novas regras para requalificação na Função Pública
|
24-11-2016 |
|
Salários mais baixos do segundo escalão do IRS recuperam cerca de 2 euros em janeiro
|
24-11-2016 |
|
Violência doméstica: Maioria das 49 queixas diárias feita por jovens
|
24-11-2016 |
|
Tribunais do interior com mais competências
|
24-11-2016 |
|
Acessos a estradas nacionais pagam taxa
|
23-11-2016 |
|
Mais de 1.300 inquéritos de pornografia infantil estão no Ministério Público. Só 10 já foram a julgamento
|
23-11-2016 |
|
Instituto dos Transportes com novas competências e mais funcionários
|
23-11-2016 |
|
Governo defende que respeitará direitos de propriedade na reforma da floresta
|
22-11-2016 |
|
PE aprova regras que reforçam luta contra branqueamento de capitais
|
22-11-2016 |
|
Tribunais: vítimas de coação sexual e mutilação genital deixam de pagar
|
22-11-2016 |
|
Informações dadas pelos funcionários das Finanças não são vinculativas
|
21-11-2016 |
|
Coimas até 15 mil euros para táxis ilegais a partir de sábado. Uber e Cabify não estão excluídas
|
21-11-2016 |
|
Mais de 100 mil devedores já aderiram ao ‘perdão fiscal’
|
21-11-2016 |
|
Há cadeias no país com o dobro da população prisional que deviam ter
|
21-11-2016 |
|
Pedidos de nulidade do casamento católico aumentaram 50% em 2016
|
21-11-2016 |
|
Subsídios de parentalilade com atrasos e extravios
|
21-11-2016 |
|
Elina Fraga e Guilherme Figueiredo na 2.ª volta das eleições para Ordem dos Advogados
|
20-11-2016 |
|
Competência judiciária e lei aplicável nos litígios internacionais entre o trabalhador e a entidade patronal
|
18-11-2016 |
|
Governo admite alterar norma que levantou dúvidas sobre fraude fiscal
|
18-11-2016 |
|
Diário da República eletrónico totalmente disponível
|
17-11-2016 |
|
Governo aprova novo regime de acesso às reformas dos militares e polícias
|
17-11-2016 |
|
Lei da Procriação Medicamente Assistida aprovada em Conselho de Ministros
|
17-11-2016 |
|
Notificações das finanças e da Segurança Social vão poder ser enviadas por email
|
17-11-2016 |
|
Contribuintes detectam falhas no plano de pagamento de dívidas fiscais
|
17-11-2016 |
|
Custas judiciais congeladas por acordo entre o governo e o PCP
|
16-11-2016 |
|
Há quase seis mil pedófilos condenados em Portugal
|
16-11-2016 |
|
Provedoria de Justiça está "atenta aos sinais dos tempos" e aos direitos humanos
|
16-11-2016 |
|
Perfis e propostas dos candidatos a bastonário dos advogados
|
15-11-2016 |
|
Fisco acelera notificações de cobrança de dívidas fiscais de 2012
|
15-11-2016 |
|
Burlas na internet dão 26 queixas por dia
|
15-11-2016 |
|
Segurança Social passa a avisar quando é para pagar (e para receber)
|
15-11-2016 |
|
As custas do Orçamento do Estado
|
15-11-2016 |
|
Criminalidade violenta diminuiu 12,6% nos primeiros seis meses deste ano
|
14-11-2016 |
|
Bombeiros profissionais vão ter estatuto no primeiro trimestre de 2017
|
14-11-2016 |
|
Maus tratos a animais levam a dez denúncias por dia e 34 crimes por mês em dois anos
|
14-11-2016 |
|
Violência doméstica: PS quer regime urgente de regulação de responsabilidades parentais
|
13-11-2016 |
|
Advogados que falem de casos ameaçados com processos
|
13-11-2016 |
|
Concurso para 80 inspectores do trabalho pronto para arrancar
|
11-11-2016 |
|
Subsídios para investimento deixam de estar sujeitos a contribuição para Segurança Social
|
11-11-2016 |
|
Funcionários públicos devem poder trabalhar depois dos 70 anos, diz AR
|
10-11-2016 |
|
Processo de Inscrição no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
|
10-11-2016 |
|
Associação sindical alerta para dificuldades em manter "ordem e segurança" nas prisões
|
10-11-2016 |
|
Exames por maus-tratos a menores aumentaram desde 2011
|
09-11-2016 |
|
Governo apresenta campanha de divulgação do Complemento Solidário para Idosos
|
09-11-2016 |
|
Mais de seis mil trabalhadores beneficiam das novas regras de fundo de garantia salarial
|
08-11-2016 |
|
Provedor propõe alterações ao regime dos trabalhadores independentes
|
08-11-2016 |
|
Reforma das florestas em consulta pública até 31 de janeiro
|
08-11-2016 |
|
Descriminalização do consumo de droga com resultados positivos 15 anos depois
|
08-11-2016 |
|
Retificação de Maastricht esclarece variações da inflação e dos juros
|
07-11-2016 |
|
Quer emprego? Vá à Faculdade de Direito.
|
07-11-2016 |
|
Declaração amigável de acidente vai ser feita através de uma aplicação no telemóvel
|
07-11-2016 |
|
Processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância baixaram 9%
|
04-11-2016 |
|
Juristas vêem incompatibilidade na posse de ministra como juíza do Supremo
|
04-11-2016 |
|
Governo cria grupos de trabalho para estudar e propor medidas de reforma das jurisdições administrativa e fiscal
|
04-11-2016 |
|
Banca. Recurso a contas de serviços mínimos dispara 28%
|
03-11-2016 |
|
Diploma do 'perdão fiscal' está publicado e entra em vigor amanhã
|
03-11-2016 |
|
Diplomas publicados em Diário da República vão ser anunciados previamente
|
03-11-2016 |
|
Familiares dos funcionários públicos vão pagar para ter ADSE
|
03-11-2016 |
|
Contribuintes podem aderir ao perdão de dívidas fiscais a partir de sexta-feira
|
02-11-2016 |
|
Mais pulseiras eletrónicas, menos penas de prisão
|
02-11-2016 |
|
Fisco esclarece que IVA sobre venda de implantes dentários é sempre de 6%
|
02-11-2016 |
|
Lei das comunicações acabou com "refidelizações encapotadas"
|
02-11-2016 |
|
Simplex+ concretizou 26 medidas em seis meses
|
02-11-2016 |
|
20 processos contraordenacionais instaurados por violação da lei sobre publicidade em saúde
|
31-10-2016 |
|
Instabilidade fiscal mudou 3178 artigos
|
31-10-2016 |
|
Governo quer tirar dos tribunais pequenos conflitos laborais
|
28-10-2016 |
|
Ministra admite serem necessários mais magistrados especializados
|
28-10-2016 |
|
Governo cria sistema de alerta de diretivas comunitárias
|
28-10-2016 |
|
Propostas de alteração ao Código Penal concluídas até fim do ano
|
28-10-2016 |
|
Carta de condução pode ser revalidada na internet a partir de janeiro
|
27-10-2016 |
|
Concurso para 83 inspetores para a ACT lançado "nos próximos dias"
|
27-10-2016 |
|
Têm subsídios de desemprego mínimos. E ainda sofrem corte de 10%
|
27-10-2016 |
|
Terrenos florestais e agrícolas sem dono passam para banco público
|
27-10-2016 |
|
Atraso na lei compromete reabertura no prazo previsto de 20 tribunais
|
26-10-2016 |
|
Portugueses confiam pouco na Justiça
|
26-10-2016 |
|
Mais de metade dos bancos não informa clientes sobre comissões
|
26-10-2016 |
|
Falta de quadros leva juristas a desempenharem funções dos magistrados, diz sindicato
|
25-10-2016 |
|
Perdão fiscal. Penhoras só são levantadas depois de metade da dívida paga
|
25-10-2016 |
|
Marcelo promulga 11 diplomas, entre eles o regime de redução de dívidas ao Estado
|
25-10-2016 |
|
Sindicato dos Magistrados pede 100 novos procuradores. Governo diz que não
|
25-10-2016 |
|
Magistrados do Ministério Público contra tutela militar da Polícia Marítima
|
25-10-2016 |
|
Portugal só aprovou 8% dos pedidos de nacionalidade de descendentes de judeus
|
23-10-2016 |
|
Um terço das leis com origem no Parlamento são do PCP e do BE
|
23-10-2016 |
|
Magistrados querem criar comissões de proteção para idosos
|
23-10-2016 |
