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Subsídios para investimento deixam de estar sujeitos a contribuição para Segurança Social
- Categoria: Noticias
- Criado em 11-11-2016
Governo aprovou alteração à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, clarificando que os "incrementos pontuais de rendimento" dos trabalhadores independentes decorrentes de subsídios ou subvenções ao investimento não estão sujeitos a obrigações contributivas.
Noticia completa aqui.
in Jornal Económico | 10-11-2016
