Destaques do Diário da República

Despacho n.º 1919-A/2015, de 23 de fevereiro

Categoria: Destaques do DR

dre normal

Define o calendário de realização da(s) componente(s) específica(s) da prova a aplicar no ano escolar 2014-2015 e a respetiva modalidade e duração.

Continuar

Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro

Categoria: Destaques do DR

dre normal

Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários.

Continuar

Portaria n.º 46/2015, de 23 de fevereiro

Categoria: Destaques do DR

dre normal

Primeira alteração da Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais, no âmbito do regime Jurídico do Processo de Inventário aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março.

Continuar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015, de 20 de fevereiro

Categoria: Destaques do DR

dre normal

Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo.

Continuar

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2015, de 19 de fevereiro

Categoria: Destaques do DR

dre normal

«No crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, previsto e punido pelos artigos 107.º, número 1, e 105.º, números 1 e 5, do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), o prazo de prescrição do procedimento criminal começa a contar-se no dia imediato ao termo do prazo legalmente estabelecido para a entrega das prestações contributivas devidas, conforme dispõe o artigo 5.º, número 2, do mesmo diploma».

Continuar