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Portaria n.º 319/2016, de 15 de dezembro
- Categoria: Destaques do DR
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.
PORTARIA N.º 319/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE I DE 2016-12-15
https://dre.pt/application/conteudo/105371722
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