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Declaração de Retificação n.º 39/2014, de 12 de setembro
- Categoria: Destaques do DR
Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto.
Declaração de Retificação n.º 39/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12
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