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Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho
- Categoria: Destaques do DR
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro.
Portaria n.º 227/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25
https://dre.pt/application/conteudo/107745748
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