Possibilidade de consultar e pesquisar todas as publicações, solicitar a publicação de actos societários, avisos, anúncios e convocatórias de associações e fundações. É ainda possível efectuar pedidos e consultas de certidões permanentes bem como pedido, renovação ou consulta de certidão de prestação de contas.
INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Sites Nacionais
Registo Predial Online
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Através deste sitio, os cidadãos, empresas, advogados, câmaras de comércio e indústria, notários e solicitadores passam a poder, entre outros, promover todos os actos de registo predial através da Internet com desconto.
Segurança Social
- Categoria: Sites Nacionais
Sitio da Segurança Social, com informação relevante e esclarecedora nas matérias relativas a apoios sociais, protecção social, contribuições, etc. Muito útil.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Disponibiliza legislação relevante, dados estatísticos e publicações institucionais. Área com perguntas frequentes e impressos online.
“Capitania Online” - Autoridade Marítima Nacional
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Os serviços prestados aos cidadãos e às empresas pelas diversas capitanias marítimas existentes no país estão agora disponíveis à distância de um clique. A plataforma informática “Capitania Online”, lançada recentemente, é uma iniciativa da Autoridade Marítima Nacional, no sentido de modernizar os serviços prestados.