Este é o sitio da entidade responsável pelo acompanhamento da implementação dos Julgados de Paz em Portugal. tem informação variada e relevante na matéria.
INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Sites Nacionais
Diário da República
- Categoria: Sites Nacionais
Neste sitio pode consultar a publicação de actos do Governo, da Assembleia da República ou dos Tribunais, por exemplo. Indispensável para se manter actualizado sobre a realidade legislativa nacional.
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
- Categoria: Sites Nacionais
A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) tem por missão assegurar a efectivação das operações de intervenção financeira do Estado. É a entidade que estabelece, por exemplo, a taxa de juro comercial.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
- Categoria: Sites Nacionais
Informação acerca da supervisão de mercados, electricidade, gás natural, eficiência energética e ambiente. Conta, ainda, com simuladores energéticos e destaques de informação relevante.
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
- Categoria: Sites Nacionais
Site gerido pela Procuradoria Geral da República onde podemos obter muita informação de cariz internacional sobre temas como os Direitos Humanos, cooperação internacional, etc.
IAPMEI
- Categoria: Sites Nacionais
Inclui legislação nacional e comunitária, formulários vários, perguntas frequentes e informação acerca de projectos de incentivo apoiado.