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Contra-ordenações. Em dois anos, prescreveram mais de 683 processos

Relatórios a que o i teve acesso falam de casos que estiveram parados dez anos e alertavam para coimas altas que deixaram de ser cobradas.

Em apenas dois anos, prescreveram no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa pelo menos 683 processos contra-ordenacionais. Pelo menos porque, na prática, e de acordo com um relatório a que oiteve acesso, entre 2006 e 2007, "uma percentagem muito significativa dos 1297 processos" que terminaram com a indicação "por outros motivos" terá chegado ao fim por "essa mesma causa", alega o documento.

Noticia completa aqui: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/contra-ordenacoes-dois-anos-prescreveram-mais-683-processos

in ionline | 22-04-2014 | Silvia Caneco